Tarrafal: Governo autoriza financiamento de cerca de 51,3 mil contos para 18 habitações sociais

Assomada, 25 Ago (Inforpress) – O Governo autorizou hoje um aval de 51,3 mil contos à Imobiliária, Fundiária e Habitat (IFH) para garantir o financiamento da construção de 18 habitações sociais em Achada Tomás, no município do Tarrafal de Santiago.

De acordo com a resolução n.º 99/2026, publicada hoje no Boletim Oficial, o financiamento será contratado pela IFH junto à Caixa Económica de Cabo Verde (CECV), com uma taxa de juro de cinco por cento e um prazo global de 216 meses, equivalente a 18 anos.

A operação inclui um período de utilização de 12 meses e destina-se, exclusivamente, ao financiamento do projecto de construção das 18 habitações sociais na localidade de Achada Tomás.

A decisão surge na sequência de um anterior aval do Estado, no montante de 54,2 milhões de escudos, concedido à IFH em 2024 para garantir o financiamento da construção de 20 habitações na localidade de Ribeira da Barca, no concelho de Santa Catarina de Santiago.

De acordo com a resolução, a empreitada em Ribeira da Barca não chegou a ser iniciada e o respectivo contrato foi posteriormente resolvido. Perante essa situação, a IFH solicitou que o financiamento fosse destinado a um novo projecto habitacional no município do Tarrafal.

Assim, o Governo autorizou a Direcção-Geral do Tesouro a cancelar o aval anterior e a conceder um novo aval, desta vez no valor de 51,3 milhões de escudos, para garantir o empréstimo junto da Caixa Económica.

A resolução enquadra a operação nas prioridades da política pública de habitação, nomeadamente, o reforço da oferta pública de habitação, o aumento do parque habitacional e a melhoria do acesso à habitação por parte das famílias de baixo rendimento. 

A medida foi aprovada pelo Conselho de Ministros em 18 de Agosto.

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