Supremo Tribunal de Justiça dá razão à Plataforma Sindical Unir e Resgatar a UNTC-CS (c/áudio)

Cidade da Praia, 27 Mai (Inforpress) – O coordenador da Plataforma Sindical Unir e Resgatar a UNTC-CS disse hoje que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) lhes deu razão, quando, em 2021, consideraram que o processo eleitoral promovido pela actual secretária-geral estava “profundamente viciado”.

Eliseu Tavares afirmou, em conferência de imprensa, que Joaquim Almeida, actual secretária-geral da União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde – Central Sindical (UNTC-CS),  havia promovido um processo eleitoral em que vários conselheiros e sindicatos foram “injustamente e ilegalmente impedidos de participar".

Segundo ele, houve uma “clara violação dos princípios democráticos e estatutários” que regem a maior central sindical cabo-verdiana.

“Diante dessa exclusão arbitrária, recorremos às vias legais, tendo os tribunais de instância, o Tribunal de Relação de Sotavento e o Supremo Tribunal de Justiça decidido que as referidas eleições são nulas”, indicou o coordenador da referida Plataforma Sindical.

A decisão destes tribunais, acrescentou Eliseu Tavares, coloca em evidência a “ilegitimidade, tanto formal como material”, da actual secretária-geral em representar a UNTC-CS.

Face à decisão do STJ, defendeu que Joaquina Almeida “não possui qualquer legitimidade, nem jurídica, nem moral”, para representar os trabalhadores cabo-verdianos, “nem tomar decisões que vinculam a UNTC-CS”.

Assim, apela às autoridades nacionais que reconheçam e respeitem as decisões sobre o caso e que abdiquem de conceder o reconhecimento oficial a quem “usurpa uma posição sindical ilegítima”.

Tavares exortou ainda as organizações internacionais, incluindo a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e outras centrais sindicais estrangeiras, a “suspender imediatamente” qualquer relação com a actual liderança da UNTC-CS, até que haja “normalização democrática da Central Sindical”.

Para este sindicalista, “nunca esteve tão próximo o resgate da UNTC-CS, a verdadeira UNTC-CS” que representa “verdadeiramente os trabalhadores”.

Eliseu Tavares considerou que foram muitos anos de uma “dura batalha jurídica, política e sindical”.

“Resistimos enveredar pelo caminho mais fácil, que seria a criação de uma nova central sindical, como ela [Joaquina Almeida] apelou muitas vezes, pois, se o fizéssemos, nós estaríamos também a contribuir para destruir completamente a UNTC-CS”, frisou o coordenador da citada Plataforma Sindical.

Acrescentou que os passos seguintes vão no sentido de “accionar” todos os meios para “o mais breve possível” reunir o Conselho Nacional, eleito no VII Congresso da UNTC-CS, em 2016, para eleger o seu presidente, porque o anterior faleceu em 2017 e nunca foi substituído.

Marcar a data para a realização do VIII Congresso da UNTC-CS, com vista às eleições dos respectivos órgãos figura entre as medidas que a Plataforma preconiza.

Diante da decisão do tribunal superior, Eliseu Tavares entende que Joaquina Almeida “não possui qualquer legitimidade” para representar os trabalhadores cabo-verdianos.

Instado se a Plataforma prevê negociar com a actual direcção da UNTC-CS, o seu coordenador descartou esta hipótese, alegando que “não é possível com quem nunca esteve disposta a negociar”.

Recentemente, o director-geral da OIT realizou a sua primeira visita a Cabo Verde, mas segundo Eliseu Tavares, por uma questão de sentido de estado, a Plataforma preferiu não tornar público a decisão do STJ durante a estada do mais responsável da OIT no país.

 “Nós não quisemos manchar esta primeira visita a Cabo Verde do director-geral da OIT com esta informação que não dignifica a UNTC-CS”, pontuou o coordenador da Plataforma, revelando que ainda hoje vão fazer chegar àquela organização internacional a decisão do STJ.

Instado sobre a hipótese de se candidatar à liderança da UNTC-CS, Eliseu Tavares esclareceu que a sua preocupação é ver esta central sindical a funcionar, mas não descartou esta possibilidade.

Contactada pela Inforpress, a secretária-geral da UNTC-CS, Joaquina Almeida, prometeu reagir assim que for notificada.

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