Sintap alerta para pontos pendentes após envio do PCFR de médicos e enfermeiros para promulgação

Cidade da Praia, 17 Jun (Inforpress) – O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap) reagiu hoje com preocupação ao anúncio do envio do PCFR dos médicos e enfermeiros ao Presidente da República para promulgação, afirmando que não teve conhecimento prévio do documento final.

“Estamos satisfeitos com este anúncio, apesar de ser um anúncio feito nas redes sociais em que não tivemos conhecimento antes e nem a versão final depois do nosso parecer final”, advertiu o secretário nacional do Sintap, Luís Fortes.

O sindicalista lamentou que apesar de um consenso em quase todos os pontos do documento dos médicos e enfermeiros desconhecem a versão encaminhada ao Presidente da República.

Por isso, manifestou dúvidas sobre o compromisso do Governo em assumir integralmente as propostas do sindicato.

Segundo explicou, o acordo negociado com o Governo é um pacote amplo, que inclui também os técnicos de diagnóstico, terapeutas, auxiliares e técnicos de saúde, sectores para os quais ainda não tiveram “qualquer negociação após o parecer final”.

 “Não queremos deixar ninguém para trás. Temos de garantir que todas as categorias sejam contempladas e aprovadas, caso contrário, a luta não pode parar”, alertou, reafirmando que o sindicato ainda não entregou um pré-aviso de greve, mas também não descarta essa possibilidade.

Ainda, sobre o enquadramento salarial dos técnicos auxiliares, indicou que a proposta do sindicato previa, de entre outras, uma distinção clara entre profissionais com formação e sem formação, mas todos com salários acima de 19 mil escudos.

“Até agora não sabemos se essas propostas foram assumidas ou não pelo Governo”, frisou, reconhecendo, entretanto, que no que diz respeito aos médicos e enfermeiros o sindicato está satisfeito com o acordo salarial.

Esta segunda-feira, 16, o primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva anunciou que o Plano de Cargo, Funções e Remunerações (PCFR) para o pessoal médico e de enfermagem foi enviado ao Presidente da República para promulgação.

Com o PCFR, a remuneração base, no início da carreira, do pessoal médico passa a ser de 136 mil escudos contra 87.250 mil escudos actuais, para médico geral, 158 mil escudos contra 109 mil escudos, para médico especialista.

Relativamente ao pessoal de enfermagem, a remuneração base, no início da carreira, passa a ser de 91 mil escudos, contra os actuais 68.121 escudos para enfermeiro geral (licenciado), e o enfermeiro especialista, nova categoria criada com o PCFR, recebe 111 mil escudos.

Para além da remuneração de base, todos os profissionais de saúde passam a auferir de um subsídio de risco mensal fixo de 13 mil escudos.

Quanto ao PCFR do pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica e do pessoal auxiliar, segundo promessa do chefe do Governo, “será também brevemente aprovado”.

ET/HF

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