Sindicatos da Saúde anunciam paralisação nacional devido a alegados incumprimentos do Governo

Cidade da Praia, 04 Jun (Inforpress) – Os sete sindicatos do sector da saúde decidiram avançar com uma paralisação nacional, face a alegados sucessivos atrasos na publicação dos PCFR, pagamento de direitos pendentes e regularização de carreiras e contratos prometidos pelo Governo.

O anúncio foi feito pelo secretário nacional do Sindicato Nacional da Administração Pública, Luís Lima, que adiantou que a decisão saiu da reunião realizada na última terça-feira entre os sete sindicatos que têm vindo a negociar com o Governo os Planos de Cargos, Funções e Remunerações (PCFR) e outras pendências identificadas nos acordos já assinados.

Afirmou que o Ministério da Saúde tem na sua posse, desde a semana passada, o parecer relativo ao PCFR do pessoal auxiliar, o último grupo em fase de negociação.

Disse que até ao momento, não foi aprovada nem publicada qualquer medida relacionada com os PCFR dos médicos, enfermeiros e técnicos do Instituto Nacional de Saúde Pública (INSP), contrariando os compromissos assumidos com os representantes dos trabalhadores.

Luís Lima referiu ainda que continuam por cumprir várias outras obrigações, incluindo a publicação dos resultados dos concursos para enfermeiros, a análise e validação do parecer técnico referente aos profissionais de diagnóstico e terapêutica, e o reenquadramento dos trabalhadores que concluíram concursos para análises clínicas há mais de dois anos.

Outro ponto crítico, segundo a mesma fonte, é o pagamento dos médicos especialistas, cujos nomes constam de uma lista publicada no Boletim Oficial há mais de um ano, sem que tenham recebido as remunerações correspondentes.

A situação estende-se ainda ao não pagamento de valores devidos aos enfermeiros que prestaram serviços durante a pandemia da covid-19, bem como à falta de regularização das carreiras e contratos precários.

Segundo avançou, o Governo já recebeu uma carta do sindicato com todas estas referências e, perante o silêncio, decidiram agendar uma paralisação nacional dos serviços de saúde para dar resposta às reivindicações dos trabalhadores.

Apesar de ainda não haver uma data definida, os sindicatos garantem que anunciarão brevemente o pré-aviso de greve.

Disse ainda não compreender o motivo do atraso na aprovação, pelo Conselho de Ministros, dos PCFR que já se encontram finalizados, considerando frustrantes os resultados de um processo que descreve como "longo, intenso e desgastante".

“Já ultrapassamos todos os limites da tolerância e da compreensão, na verdade e para questionar se o que está a acontecer é falta de vontade política ou mesmo se o Governo não tem profissionais para dar andamento aos processos de compromisso que nós assumimos há cerca de dois anos”, declarou Luís Lima.

O primeiro acordo entre os sindicatos e o Governo data de Novembro de 2023 e o mais recente foi assinado em Janeiro de 2025 com os ministros da Saúde, Jorge Figueiredo, e da Modernização do Estado e Administração Pública, Eurico Monteiro.

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