Sindicato dos Pilotos apela ao Governo por diálogo para garantir segurança na aviação

Cidade da Praia, 02 Mai (Inforpress) – A direcção do SNPAC recomenda ao Governo que promova o diálogo social e a mediação com o sindicato, visando evitar instabilidades operacionais e assegurar um transporte aéreo seguro, fiável e conforme às normas nacionais e internacionais.

Em comunicado de imprensa, o Sindicato Nacional dos Pilotos da Aviação Civil (SNPAC) esclarece que, embora o Código Laboral permita a requisição civil em sectores essenciais como a aviação, essa medida deve obedecer aos princípios da legalidade, necessidade e proporcionalidade.

A mesma fonte reforça ainda que a requisição não suspende o direito à greve e que trabalhadores com atestado médico válido estão legalmente protegidos de sanções.

De acordo com o sindicato, os pilotos têm uma responsabilidade directa e inalienável na segurança das operações aéreas, sendo sujeitos a normas técnicas rigorosas estabelecidas pela Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO).

Recorda, igualmente, que o Regulamento Europeu 216/2008, bem como os códigos internos da Cabo Verde Airlines TACV impedem o exercício da actividade por pilotos física ou psicologicamente inaptos.

O comunicado destaca ainda que a jurisprudência internacional considera a exigência de operação por parte de um piloto em situação de estresse clínico como um risco inaceitável e assim, a apresentação de atestados médicos, nomeadamente por estresse ou fadiga, é legalmente justificável e deve ser respeitada.

No caso em análise, relativo a dois pilotos convocados, a própria avaliação médica solicitada pela administração da TACV e pelo Governo, realizada a 27 de Maio na clínica “Euroclínica”, confirmou a validade dos atestados médicos apresentados, desmentindo alegações de desobediência à requisição civil.

Face a esta situação, o SNPAC reforça que a segurança das operações deve prevalecer sobre qualquer imposição administrativa e alerta que obrigar pilotos clinicamente incapacitados a voar poderá configurar violação de normas nacionais e internacionais de segurança e de direito laboral.

Neste contexto, o sindicato recomenda que o Governo promova o diálogo social com os representantes dos pilotos, que a Agência de Aviação Civil (AAC) reforce publicamente a primazia da segurança operacional e que os pilotos mantenham a sua documentação clínica actualizada junto das entidades competentes.

O SNPAC concluiu que o objectivo comum de todas as partes envolvidas deve ser a garantia de um transporte aéreo seguro, fiável e em conformidade com os normativos nacionais e internacionais, assegurando a confiança dos passageiros e a integridade do sistema de aviação civil cabo-verdiano.

Os pilotos da TACV cumpriram uma greve de cinco dias (22 a 26) de Maio, tendo o Governo decretado no dia 23, a requisição civil na greve dos pilotos dos TACV por forma a assegurar o interesse público de garantir a ligação com o exterior.

Perante o não cumprimento por parte dos pilotos, o Governo responsabilizou o Sindicato dos Pilotos por desobediência da Requisição Civil, sublinhando que é um comportamento “desrespeitoso e grave, susceptível de reacção criminal, civil e disciplinar”, pelo que importará o apuramento das responsabilidades.

AV/ZS

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