Sindep denuncia alegado incumprimento e falhas na transição dos professores para o novo plano de carreira

Cidade da Praia, 11 Jun (Inforpress) – O Sindicato Nacional dos Professores (Sindep), denunciou hoje a não publicação da lista provisória dos professores para efeitos da transição no âmbito do Plano de Carreira, Funções e Remuneração (PCFR), aprovado em Março último.

Em conferência de imprensa, na cidade da Praia, o presidente do sindicato, Jorge Cardoso, disse que o Ministério da Educação não respeitou o prazo legal de 90 dias para a elaboração e divulgação da lista nominativa provisória, conforme estabelece o artigo 17º, nº 1, alínea A do PCFR.

Segundo explicou, a lista deveria ter sido afixada em todas as delegações concelhias de educação e estabelecimento de ensino, que a integram, e enviado por correio electrónico do Estado a todo o pessoal docente e com conhecimento dos sindicatos representativos para eventual reclamação no prazo máximo de 45 dias.  

Jorge Cardoso expressou preocupação com a forma como o Governo tem tratado o processo, nomeadamente, ao expor os dados pessoais dos professores nas redes sociais, o que considera uma violação da protecção de dados.

“O Governo, através do Ministério da Educação, tinha até dia 07 de Junho para tirar essa lista, e comunica-la da forma como diz o diploma, porque nós não trabalhamos no Facebook, portanto isto demonstra uma incompetência total”, frisou.

Outro ponto crítico levantado pelo Sindep foi a ausência de esclarecimento sobre a fórmula utilizada para cálculo do aumento salarial e a transição para o PCFR do pessoal docente, apontando que houve irregularidades na aplicação das promoções e progressões.

Segundo a mesma fonte, deve-se atribuir as promoções e depois aplicar os aumentos salariais e não o contrário.  

O sindicalista também pediu explicações sobre o aumento salarial dos professores e a atribuição da respectiva percentagem.

Quanto à falta de diálogo, Jorge Cardoso criticou o cancelamento do encontro marcado com o Ministro da Educação, considerando que o processo decorre sem a necessária participação dos sindicatos e da própria classe docente.

“Este documento não serve a classe docente cabo-verdiana”, concluiu, reiterando a disponibilidade para colaborar na correcção das falhas e na defesa dos direitos dos professores, e anunciando a preparação de um novo caderno reivindicativo a apresentar ao próximo Governo.

O Sindep ameaçou recorrer a instâncias legais para garantir o cumprimento da lei e apelou ao respeito pelo estatuto especial dos professores, que, na sua opinião, “está a ser desconsiderado” com as actuais decisões governamentais.

JBR/CP

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