“Sem municípios fortes a descentralização corre risco de se converter numa transferência de dificuldades” – Leida Santos

Cidade da Praia, 22 Jul (Inforpress) – A presidente do Conselho Geral da ANMCV, Leida Santos, defendeu hoje que, sem municípios fortes, a descentralização corre o risco de se converter numa transferência de dificuldades e reclamou competências claras, meios adequados e autonomia financeira.

Leida Santos fez estas declarações na abertura da terceira reunião ordinária do Conselho Geral da Associação Nacional dos Municípios Cabo-verdianos (ANMCV), do IX mandato (2024-2028), realizada na Praia, que reuniu representantes dos municípios para a apreciação dos instrumentos de gestão e definição de orientações estratégicas da associação.

Segundo Leida Santos, os municípios constituem “a primeira porta do Estado” e são o espaço onde as políticas públicas se transformam em respostas concretas para as populações. 

Por isso, defendeu que o novo ciclo governativo deve aprofundar a descentralização, reforçar a autonomia municipal e produzir resultados visíveis para os cidadãos.

“A reforma do Estado, o poder local e a descentralização são dimensões inseparáveis. Reformar o Estado sem fortalecer o poder local produzirá apenas uma reorganização administrativa”, frisou, defendendo que descentralizar exige a transferência de poder efectivo para os territórios com competências claras, meios adequados e autonomia financeira.

A responsável realçou ainda a necessidade de aprovação de uma nova Lei das Finanças Locais, considerando que o actual modelo já não responde às novas responsabilidades atribuídas aos municípios.

Conforme referiu, o novo Estatuto dos Municípios, em vigor desde 01 de Janeiro de 2026, representa um avanço importante, por alargar as competências municipais em áreas como a acção social, a educação, a defesa do consumidor e a economia marítima. 

Contudo, alertou que o aumento das atribuições deve ser acompanhado pela correspondente responsabilidade do Estado.

“O município contemporâneo já não é apenas uma instância administrativa, é uma instituição de desenvolvimento, coesão territorial e social, sustentabilidade ambiental e promoção activa da cidadania”, afirmou.

Leida Santos defendeu ainda uma relação entre Governo e municípios baseada na complementaridade, responsabilidade partilhada e respeito pela autonomia local, garantindo que a ANMCV continuará disponível para uma cooperação institucional construtiva.

Por seu lado, o ministro da Reforma do Estado, Administração Pública e Poder Local, José Casimiro de Pina, afirmou que o Governo pretende inaugurar uma nova etapa na relação com os municípios, assente no diálogo, na lealdade institucional, na previsibilidade das decisões e na igualdade de tratamento entre todas as autarquias.

O governante garantiu que a descentralização constitui uma prioridade do executivo, defendendo que o poder local não deve ser visto como um poder menor, mas como um poder democrático indispensável ao desenvolvimento nacional. 

ET/HF

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