
Mindelo, 30 Out (Inforpress) – A maioria dos estabelecimentos comerciais inspeccionados pela Inspecção-geral das Actividades Económicas (IGAE), em São Vicente, já está a adoptar medidas correctivas para regularizar as situações detectadas durante uma operação entre os dias 02 e 20 deste mês.
A informação foi avançada à Inforpress pelo director do Serviço de Inspecção da IGAE em São Vicente, José Santos.
“Já estão a adoptar medidas correctivas, sobretudo no controlo de pragas e nos cuidados com a limpeza dos estabelecimentos”, afirmou, referindo-se que mesmo os operadores económicos autuados por infracções menos graves estão a procurar regularizar a sua situação.
A operação foi realizada pela Delegação da IGAE em São Vicente, em conjunto com agentes da Polícia Nacional e da Polícia Municipal, e abrangeu 71 superfícies comerciais, nomeadamente tabernas, bares e restaurantes.
Durante a acção inspectiva, foram detectadas várias irregularidades, entre as quais alvarás de funcionamento com prazo de validade expirado, exercício de actividades diferentes das licenciadas e venda e exposição de aguardente nova e velha sem documentação comprovativa da conformidade sanitária e sem elementos que garantissem a sua rastreabilidade.
Foram ainda constatadas situações de incumprimento das normas de rotulagem, presença de pragas urbanas, acondicionamento e manipulação inadequados de géneros alimentícios, com potencial risco de contaminação cruzada, bem como falta de cartões de sanidade dos manipuladores de alimentos.
A indisponibilidade do Livro de Reclamações e a exposição e venda de bebidas alcoólicas sem a aposição do respectivo selo fiscal também figuram entre as infracções identificadas.
Na sequência das irregularidades, a IGAE determinou a suspensão temporária de 20 estabelecimentos, por não reunirem as condições técnicas e funcionais exigidas e apresentarem deficiências ao nível do asseio e da higiene.
Foram igualmente lavrados 23 autos de advertência e instaurados 32 processos de contra-ordenação.
José Santos apelou ainda à participação dos consumidores na fiscalização e sublinhou que cada cidadão deve assumir-se como um inspector atento, verificando as condições dos estabelecimentos e a qualidade dos produtos que consome.
O responsável incentivou os consumidores a denunciarem à IGAE qualquer irregularidade de que tenham conhecimento, tendo em conta que essa colaboração é importante para reforçar o trabalho de fiscalização e contribuir para a protecção da saúde pública.
A IGAE reafirma que continuará a desenvolver acções de fiscalização, com vista ao combate às infracções económicas e sanitárias e à promoção de um ambiente comercial mais seguro e em conformidade com as exigências legais.
LN/AA
Inforpress/Fim
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