São Vicente/Chuvas: PAICV incita a reformas profundas na ilha através da implementação do PDM

Mindelo, 28 Ago (Inforpress) – Os vereadores do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) consideraram hoje, no Mindelo, ser preciso introduzir reformas profundas na forma de pensar a ilha com a implementação do Plano Director Municipal (PDM).

O porta-voz do grupo, o vereador António Duarte, falava em conferência de imprensa após a realização de mais uma sessão camarária que se centrou sobre questões relacionadas com a tempestade que assolou São Vicente e sobre as acções de recuperação em curso.

Neste momento, segundo a mesma fonte, quer-se passar a ideia de que o acontecido em São Vicente, em consequência das chuvas, foi “única e simplesmente” por causa da intensidade e do caudal das águas.

“A nossa perspectiva é que não, objectivamente não. Essa questão também foi exponenciada por más decisões que foram sendo assumidas ao longo do tempo”, considerou António Duarte.

Daí a necessidade, acrescentou, de “uma profunda reforma” de funcionamento de São Vicente, desde a estrutura viária, redes de infra-estruturas, rede de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais e pluviais, saneamento básico e recolha e tratamento do lixo.

Neste sentido, adiantou o vereador, importa falar, uma vez mais, sobre o PDM, cuja existência foi assegurada pelo presidente da câmara nos últimos dias, quando “todos os técnicos que trabalham nesta área sabem que este não existe”.

O PAICV, conforme a mesma fonte, já tinha feito essas observações durante a campanha eleitoral para as autárquicas, e mostrou agora que o PDM não precisa ser somente aprovado pelos órgãos municipais, mas homologado pelo Governo.

E São Vicente, acrescentou, é um dos três municípios nacionais que “não tem o documento homologado”.

O PDM, frisou António Duarte, é “fundamental” para o funcionamento da política fundiária e resolver questões como a construção de casas de lata nos leitos das ribeiras, considerada com uma das grandes preocupações.

Então para "clarificar definitivamente o assunto", o vereador da oposição instou o Governo, inclusive o primeiro-ministro, a vir a público e dizer se São Vicente tem ou não o PDM homologado.

Mas, António Duarte contradisse logo a tal comprovação já que, como afirmou, foi aprovada em sessão camarária anterior à selecção de uma equipa técnica que deverá trabalhar na concepção do plano.

Por outro lado, lembrou que, de acordo com o novo Estatuto de Municípios, não ter um PDM é “uma ilegalidade grave que pode levar à queda da câmara municipal”.

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