São Nicolau: Presidente da Assembleia Nacional anuncia regulamentação da Comissão de Ética e novo Código de Conduta para deputados

Ribeira Brava, 22 Nov (Inforpress) – O Presidente da Assembleia Nacional anunciou hoje que a regulamentação da Comissão de Ética e Transparência já está concluída e será discutida na primeira sessão plenária de Dezembro.

Austelino Correia falava à imprensa à margem de um “masterclass” sobre “O papel da Assembleia Nacional no Estado de Direito Democrático: Desafios e Possibilidades”, com os alunos do Liceu Pedro Corsino de Azevedo, no Tarrafal de São Nicolau.

Segundo explicou, embora a Comissão de Ética tInha sido criada na revisão do Regimento de 2018, mas o próprio regimento remeteu para a regulamentação, o que não foi aconteceu de 2018 esta parte.

Nesse sentido explicou que, no quadro da reforma do Parlamento, o instrumento já está pronto para a regulamentação que deverá acontecer na primeira sessão plenária de Dezembro juntamente com a Lei Orgânica e o Regimento da Assembleia Nacional.

O PAN destacou que está criado, e pronto para discussão e aprovação dos deputados, um código de postura e de conduta dos deputados.

“Queremos um Parlamento em que os deputados tenham uma conduta adequada, com uma função pedagógica muito boa perante a sociedade e perante os jovens, sobretudo. Portanto, já está agendado e nós vamos trabalhar esses instrumentos”, frisou.

O dirigente explicou que a discussão da regulamentação esteve, inicialmente, prevista para a segunda sessão plenária de Outubro, mas acabou adiada devido ao volume de matérias em análise, incluindo o Orçamento do Estado. A mesma situação ocorreu na primeira sessão de Novembro.

“Na segunda sessão de Novembro entendemos, em conferência de representantes, não agendar nenhuma matéria que não fossem os orçamentos”, detalhou, explicando que vão ser debatidos os Orçamento do Estado, o orçamento dos serviços da Assembleia Nacional e o da Comissão Nacional de Eleições.

Assim, a Lei Orgânica da Assembleia Nacional, o Regimento e a regulamentação da Comissão de Ética e Transparência ficam agendados para a primeira sessão plenária de Dezembro.

Em relação, à conversa com alunos, no quadro da iniciativa “Parlamento Aberto”, o presidente da Assembleia Nacional explicou que visa aproximar a instituição dos cidadãos e reforçar a compreensão do funcionamento do Estado.

Segundo o mesmo, “há um ‘déficit’ de compreensão sobre o funcionamento do nosso Estado”, daí ter sublinhado a importância de promover encontros pedagógicos com estudantes para abordar temas como o papel da Assembleia Nacional como “órgão central da democracia”, espaço de debate plural e de “dissenso com responsabilidade”.

Austelino Correia afirmou ter tido “uma conversa muito agradável e muito boa” com os alunos, destacando a relevância de incentivar os jovens a adoptarem uma postura crítica.

“Não queremos jovens passivos perante as informações, sobretudo nas redes sociais. Defendemos que, ao serem confrontados com uma informação, devem pesquisar, investigar e formar uma posição sustentada”.

No período da tarde, segue-se uma visita aos projectos sociais da Paróquia de Nossa Senhora da Lapa, em Fajã e Estância de Brás.

WM/HF

Inforpress/Fim