São Miguel: PAICV apresenta denúncia na Justiça por alegada gestão danosa de recursos públicos da autarquia

São Miguel, 13 Fev (Inforpress) - A Comissão Política Regional (CPR) do PAICV apresentou hoje uma denúncia e queixa formal contra a Câmara Municipal de São Miguel, alegando “irregularidades” na gestão de um empréstimo bancário contraído em 2018 para obras de requalificação rodoviária no município.

Segundo a porta-voz da CPR do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) para Santiago Norte, Edna Suzete Barros, à saída do tribunal, a autarquia terá contraído junto da banca uma dívida na ordem dos 42 mil contos para a construção e requalificação da via principal da Calheta de São Miguel, incluindo o troço entre Ponta Calhetona e Jamaica.

De acordo com o PAICV, não existe, até ao momento, informação clara sobre a execução temporal da obra, alegando que os trabalhos realizados terão sido de “má qualidade”, tendo posteriormente sido removidos, situação que, segundo o partido, configurou a duplicação de despesas públicas.

O partido afirmou que, apesar do presidente da câmara, Herménio Fernandes, ter confirmado publicamente a existência do empréstimo, há dúvidas sobre a aplicação do montante, alegando que parte do valor poderá ter sido reservada para continuidade da obra sem constar de forma clara nas contas de gerência mais recentes.

Neste sentido, o PAICV solicitou a intervenção da Procuradoria-Geral da República para averiguar a utilização dos recursos financeiros e apurar eventuais responsabilidades.

Ainda durante a declaração, o partido aproveitou para manifestar preocupação com a situação agrícola no município, apelando ao Ministério da Agricultura para realizar uma avaliação no terreno junto dos agricultores, por acreditar que muitos ainda não receberam apoios previstos no plano emergencial.

O PAICV denunciou igualmente a continuidade da escassez de água no município, e defendeu que o acesso regular ao recurso é um direito básico da população.

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