São Filipe: Proposta da criação da Polícia Municipal aprovada com votos favoráveis do PAICV e abstenção do MpD

São Filipe, 07 Jun (Inforpress) – A proposta da criação da Polícia Municipal de São Filipe foi aprovada hoje com votos favoráveis dos eleitos do PAICV e abstenção dos eleitos do MpD na terceira sessão ordinária da Assembleia Municipal.

A proposta, que visa complementar a actuação das forças de segurança pública no reforço da fiscalização, protecção do património público e segurança dos munícipes, recebeu 12 votos favoráveis do PAICV, força política que governa o município de São Filipe e cinco votos abstenção do MpD, oposição.

A criação da Polícia Municipal de São Filipe (PMSF), segundo a proposta aprovada, está alinhada com a Constituição da República e demais leis em vigor.

A fiscalização do cumprimento de posturas e regulamentos municipais, garantia da segurança de viaturas e pedestres nas vias públicas, protecção da saúde pública e do meio ambiente, assegurar o respeito pelas normas de gestão urbanística e cooperar com a Polícia Nacional (PN) em acções de ordem pública estão entre as razões que levaram a edilidade de São Filipe a avançar com a criação da Polícia Municipal.

Com a sua instituição a câmara municipal pretende ainda optimizar a actuação das autoridades locais e promover uma cidade mais segura, organizada e acolhedora para residentes e visitantes.

A medida representa um avanço na autonomia administrativa e demonstra o compromisso das autoridades com a modernização e eficiência dos serviços públicos e, segundo a proposta, com o seu funcionamento espera maior presença de agentes em áreas críticas, assim como reduzir infracções urbanas e ambientais e agir de forma mais rápida às demandas da população.

A proposta de quadro de carreira dos agentes prevê um total de 33 efectivos, entre pessoal dirigente, chefias e pessoal de carreira policial.

A proposta de tabela salarial varia entre 45 mil escudos/mês (agente de 2.ª classe) e 90 mil escudos/mês (oficial principal) e a criação da PMSF representa uma despesa mensal de 594 contos e uma despesa anual de 7.128 contos.

JR/HF

Inforpress/Fim