São Domingos: MpD aponta falhas na gestão municipal e PAICV realça resiliência e potencialidades do concelho

Cidade da Praia, 13 Mar (Inforpress) – O líder parlamentar da bancada do MpD, Rui Pereira, criticou hoje a gestão da Câmara Municipal de São Domingos, enquanto a bancada do PAICV realçou o percurso do município e o trabalho desenvolvido pela autarquia no desenvolvimento local.

As posições foram expressas durante a sessão solene comemorativa do 32.º aniversário da criação oficial do município, celebrada hoje, 13 de Março, que contou com a presença do edil de São Domingos, Isaías Varela, e do Presidente da República, José Maria Neves.

Na sua intervenção, Rui Pereira reconheceu a importância da celebração e da atribuição de homenagens a entidades e personalidades do concelho, mas considerou que esse reconhecimento deveria seguir critérios que valorizassem, sobretudo, os contributos de pessoas que estiveram na criação do município e que, segundo realçou, foram “globalmente ignoradas”.

O parlamentar criticou a gestão camarária, apontando a não actualização de medidas como o Plano de Cargos, Funções e Remunerações (PCFR) e os valores do abono familiar, cujas condições, disse, foram criadas pelo Governo desde Janeiro de 2024.

“A não actualização do salário mínimo já deveria estar implementada, igualmente com o facto dos funcionários continuarem a não ter a cobertura do INPS, violando desta forma os direitos fundamentais”, acrescentou.

Segundo aquele responsável, persistem também situações relacionadas com vínculos precários e alegado "tratamento desigual" entre funcionários antigos e novos colaboradores contratados em regime de prestação de serviços.

O líder parlamentar do MpD referiu igualmente que o município recebeu, entre 2020 e 2025, mais de 52 milhões de escudos do Fundo de Financiamento Municipal, tendo este registado um crescimento de cerca de 18 por cento (%) no presente ano, correspondente a aproximadamente 36 mil contos.

Apesar disso, considerou que a eficácia da utilização desses recursos “não é visível”, acrescentando que a câmara municipal se tem transformado “na maior instituição de assistência social do concelho”.

Por seu lado, o líder parlamentar do PAICV, Ulisses Borges, considerou que o percurso do município tem sido marcado por “valiosas contribuições” de várias personalidades e projectos que deixaram a sua marca no desenvolvimento local.

Aquele responsável sublinhou ainda o valor histórico da freguesia de Nossa Senhora da Luz, onde decorreu a sessão solene, lembrando que a zona da Baía de Alcatraz foi considerada a segunda povoação edificada em Cabo Verde por volta de 1462.

Ulisses Borges adiantou ainda a importância patrimonial da Igreja de Nossa Senhora da Luz, considerada a segunda mais antiga da África subsaariana e que, segundo disse, continua a ser um local de peregrinação, sobretudo no dia 08 de Setembro.

“O caminho percorrido até o momento foi difícil e o que nos espera certamente não irá ser fácil, sobretudo pelos últimos acontecimentos a nível mundial. Saímos de uma crise pandémica terrível, que devastou centenas de vidas a nível nacional e milhões a nível mundial”, recordou, sublinhando os impactos da inflação provocada pela guerra entre Rússia e Ucrânia.

Ulisses Borges defendeu a necessidade de investimentos em áreas como a melhoria das estradas do concelho, o aumento do acesso à água e o reforço de políticas de habitação social, de forma a melhorar as condições de vida dos munícipes.

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