Santo Antão: Elísio Freire defende regime especial para organizações de economia social e solidária

Porto Novo, 02 Jun (Inforpress) – O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social defendeu hoje, em Santo Antão, a criação de um regime especial para as associações e cooperativas da economia social e solidária para clarificar a sua relação com o fisco.

Fernando Elísio Freire, no âmbito de uma visita que está a efectuar a Santo Antão, encontrou-se com as organizações de economia social e solidária (pescadores e agricultores), uma oportunidade para defender a implementação de um regime fiscal adequado à realidade dessas associações.

Este governante disse à imprensa que é necessário estabelecer “mecanismos específicos” para a inscrição dessas organizações no regime de protecção social, nomeadamente no Instituto da Previdência Social, “tendo em conta as particularidades sazonais e operacionais que caracterizam este sector”.

Para o ministro, já se conseguiu avançar bastante em Cabo Verde, aumentando a produção e melhorando a relação com o fisco, informando que a protecção social cobre actualmente cerca de 60 por cento (%) dos cabo-verdianos.

A meta, segundo o ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, é atingir os 100%, universalizar a protecção social, reforçar a criação de emprego e combater a pobreza”.

O governante, no arranque da visita, encontrou-se com a presidente da Câmara Municipal do Porto Novo, Elisa Pinheiro, “para partilhar os desafios sociais” que o concelho enfrenta, particularmente no que respeita às famílias, crianças e pessoas idosas.

Fernando Elísio Freire disse ter reafirmado à câmara do Porto Novo a continuidade da “forte parceria” entre o Governo e a autarquia porto-novense, sublinhando a importância de “uma actuação coordenada, complementar e cooperativa visando a melhoria das condições de vida das famílias e à erradicação da pobreza”.

Entre os desafios, se destacam a reabilitação de habitações degradadas, a promoção de actividades geradoras de rendimento, a inclusão produtiva, o acesso à pensão social e ao Rendimento Social de Inclusão (RSI).

Nesta terça-feira, o ministro da Família Inclusão e Desenvolvimento Social, recebe do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) duas viaturas para reforçar as acções de protecção de criança em Santo Antão.

Esta doação de viaturas enquadra-se no âmbito de uma campanha conjunta de mobilização de recursos lançada pelo Unicef Cabo Verde e o Comité Nacional do Unicef Portugal.

Uma nota do Unicef diz que a campanha permitiu arrecadar 45 mil contos para projectos no âmbito da protecção das crianças, das melhorias de condições de acesso à água e saneamento e da vacinação, e que abrangem as ilhas de Santo Antão, São Vicente, Boa Vista, Fogo e do Maio.

JM/ZS

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