Santo Antão: Edil paulense acusa PAICV de “desinformação deliberada” sobre financiamento do Estádio do Paul

Cidade das Pombas, 16 Fev (Inforpress) – O presidente da Câmara Municipal do Paul acusou hoje o PAICV de promover “desinformação deliberada” sobre o financiamento das obras do Estádio Municipal, e garantiu que o aval do Governo cumpre o acordo firmado em 2024.

Adilson Fernandes reagiu às declarações do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), afirmando que não resultam de desconhecimento, mas antes de “insinuações, deturpações e leituras politicamente enviesadas”, com o propósito de “confundir a opinião pública e enganar os munícipes”.

“Quem escolhe este caminho abdica do debate sério e demonstra falta de compromisso com a verdade e com os legítimos interesses da população”, declarou.

Segundo o edil paulense, para compreender a situação do Estádio Municipal do Paul é necessário recuar ao período entre 2008 e 2012, quando o PAICV governou o município e iniciou a construção do que classificou como um projecto “mal concebido, tecnicamente deficiente e estruturalmente inseguro”.

Adilson Fernandes afirmou que, nessa altura, a obra reduziu-se praticamente à construção de um muro, onde terão sido investidos mais de 50 mil contos, situação que, segundo a mesma fonte, resultou em desperdício de recursos públicos e na necessidade de correcções posteriores.

O autarca explicou ainda que o projecto daquela época não tinha plano técnico definido, nem financiamento assegurado, nem estudos económicos e financeiros adequados, além de contrariar orientações da FIFA quanto à implantação de infra-estruturas do género.

O presidente da Câmara Municipal do Paul acrescentou que essas falhas foram confirmadas por uma peritagem do laboratório de engenharia civil, solicitada pelo próprio governo do PAICV, cujo relatório recomendava a demolição total do muro, operação que, conforme indicou, custou aos cofres municipais mais 29 mil contos.

Face à situação herdada, a mesma fonte disse que o anterior executivo municipal decidiu avançar com um projecto “sério e completo” para construir um verdadeiro estádio municipal, com condições técnicas, de segurança e funcionais exigidas, corrigindo falhas do passado.

Adilson Fernandes salientou ainda que o município encontrou no Governo “um parceiro firme e estratégico”, que assumiu a sua quota-parte no cofinanciamento, permitindo viabilizar a obra.

No quadro do financiamento, Adilson Fernandes explicou que em 2024 foi celebrado um acordo entre a Câmara Municipal do Paul e o Governo, ficando definido que ambas as partes suportariam 50% do custo da empreitada.

“Para cumprir a sua parte, a anterior equipa camarária recorreu a um empréstimo bancário de 138 mil contos, dos quais 78 mil contos foram aplicados no saneamento da dívida acumulada do município e 60 mil contos destinados a investimentos no estádio, incluindo cerca de 29 mil contos usados para a demolição do muro construído durante a governação do PAICV”, explicou.

Relativamente à componente do Governo, o edil esclareceu que foi garantida através da concessão de um aval do Estado à Infraestruturas de Cabo Verde (ICV), entidade responsável pela execução e gestão da empreitada.

“O município não contraiu qualquer novo empréstimo nem assumiu encargos adicionais fora do quadro legal”, afirmou, sublinhando que o aval de 143 mil contos visa assegurar o cumprimento da quota-parte do Governo, bem como cobrir encargos adicionais resultantes de “erros e insuficiências identificadas” na fase inicial do projecto, que implicaram aumento do orçamento global.

O autarca referiu ainda que o montante contempla custos de fiscalização e despesas associadas à gestão técnica e financeira da obra, incluindo pagamentos à ICV.

Adilson Fernandes considerou “absolutamente inaceitável” que o PAICV tente lançar suspeitas sobre a gestão municipal sem apresentar factos ou documentos que sustentem as acusações, reiterando que a transparência se pratica com “actos, documentos e decisões públicas”, sujeitos ao escrutínio das entidades competentes.

“A Câmara Municipal do Paul não aceita lições de transparência de quem, no passado, deixou projectos estruturantes inacabados, recursos públicos desperdiçados e uma herança de má gestão”, enfatizou.

No passado dia 13 de Fevereiro, o eleito municipal do PAICV no Paul, Airton Dias, exigiu esclarecimentos da câmara municipal sobre o aval concedido pelo Governo para a conclusão das obras do campo de futebol, defendendo que a edilidade deve justificar o destino dos montantes anteriormente aprovados.

Airton Dias recordou que a Assembleia Municipal deu aval à Câmara Municipal do Paul para contrair um crédito de 138 mil contos junto do Banco Cabo-verdiano de Negócios (BCN), a três meses das eleições autárquicas de 2024, sendo que parte desse montante se destinava à construção do estádio.

Contudo, segundo o político, o Governo autorizou posteriormente um novo aval para um crédito superior a 143 mil contos, também destinado ao campo de futebol, apesar de já existir um orçamento de 127 mil contos previsto para o projecto, a ser repartido entre a Câmara Municipal do Paul e o Governo.

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