Santo Antão: Assembleia Municipal do Paul aprova por unanimidade cedência de terrenos para habitação social

Paul, 26 Jul (Inforpress) - A Assembleia Municipal do Paul aprovou hoje, por unanimidade, a proposta para formalização da cedência de terrenos do Estado no âmbito do projecto habitacional, com 13 votos a favor, sete do MpD, cinco do PAICV e um da UCID.

A deliberação foi tomada durante a Segunda Sessão Ordinária da Assembleia Municipal, relativa ao mandato 2024–2028, e permitirá avançar com a construção de 12 habitações sociais, distribuídas de forma descentralizada pelas localidades de Paço, Eito e Ribeira de Janela.

Em declarações à imprensa, o eleito municipal da UCID, Jailson Brito, justificou o voto favorável afirmando que “a habitação social no Paul é o calcanhar de Aquiles”.

Segundo o político, o projeto beneficiará “pessoas vulneráveis que merecem” e que, apesar do problema ser grave, “pouco a pouco, podem minimizar”.

Por sua vez, o líder da bancada do PAICV, Nilton Delgado, sublinhou que a precariedade habitacional é um dos maiores problemas do município.

“É uma situação nacional, mas muito mais acentuada num dos concelhos mais pobres do país, que é o Paul”, referiu, acrescentando que “cada família retirada de uma situação indigna já é uma vitória”.

Já o líder da bancada do MpD, Bartolomeu Cruz, realçou o “défice habitacional gritante” no concelho.

“Há muitas famílias mal alojadas ou sem casa própria. Estas 12 casas são uma oportunidade para dar resposta concreta a essas necessidades urgentes”, afirmou.

O presidente da câmara municipal, Adilson Fernandes, explicou que a habitação social é uma das prioridades do actual executivo e em parceria com o Governo, através do IFH, será implementado o projecto com a construção de 12 casas de raiz.

Adilson Fernandes apontou, no entanto, os constrangimentos fundiários como desafio, referindo que “a maioria dos terrenos no Paul são privados”.

Segundo o autarca, foi necessário adquirir cerca de 100 metros quadrados em Ribeira de Janela e 261 metros quadrados em Eito, para completar as áreas destinadas à construção.

“As casas têm que ser edificadas em terrenos públicos, e por isso é necessário formalizar a transferência desses terrenos para o domínio do Estado, representado pelo IFH”, esclareceu.

LFS/ZS

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