Santiago Norte: Apresentado projecto do futuro Palácio da Justiça de São Miguel

Calheta, São Miguel, 16 Set (Inforpress) – O Ministério da Justiça apresentou hoje o projecto para a construção do Palácio da Justiça de São Miguel, no interior de Santiago, num investimento previsto de 50 mil contos.

O projecto para a futura infra-esturuta judicial prevê uma área total da intervenção de 750 metros quadrados (m2), na zona administrativa especial de Veneza.

O edifício será composto por dois pisos e no piso 0/rés-do-chão vai albergar serviços dos Registos, Notariado e Identificação, e da Procuradoria-geral da República. O piso 1 vai acolher os serviços do Tribunal Judicial.

O acto da apresentação pública do projecto de construção do Palácio da Justiça de São Miguel foi presidido pela ministra da Justiça, Joana Rosa, que notou que infra-estrutura vai atender uma reivindicação antiga da autarquia micaelense.

“Vai ser uma obra que para além daquilo que é o aproximar dos cidadãos ao serviço da justiça, mas também um acervo e um monumento para São Miguel, e isso vai valorizar o concelho”, disse a governante.

Segundo a ministra, o futuro edifício, que vai ter duas celas, parque de estacionamento e acesso inclusivo, é uma infra-estrutura judicial “importante”, que vai contribuir para a melhoria de todo o sistema e estrutura judicial no município de São Miguel e Santiago Norte, em particular.

A obra, cujo concurso vai ser lançado “brevemente” e com um período de execução de seis meses, segundo a governante, vai ser inaugurada em 2025.

Na intervenção, a ministra Joana Rosa lembrou que São Miguel, pelo número da população e demanda dos processos judicias no Tribunal da Comarca do Tarrafal, justifica a instalação da Comarca de São Miguel.

“A Comarca de São Miguel foi criada, mas não está em efectividade de funções ou em actividade porque não depende só disponibilidade da ministra da Justiça, mas também da disponibilidade dos magistrados”, esclareceu.

No entanto, reiterou que o ministério que dirige está a trabalhar para a sua efectivação.

Daí, disse acreditar que, a partir de 2025, os micaelenses vão deixar de se deslocar mais de 20 quilómetros para o Tarrafal para tratarem de assuntos judiciais.

Por sua vez, o presidente da Câmara Municipal de São Miguel, Herménio Fernandes, afirmou que este “grandioso projecto” representa um grande passo na concretização dos objectivos importantes em matéria da realização da justiça no município e no País.

Conforme lembrou o Palácio de Justiça faz parte de alguns serviços importantes para a vida económica e social do território que ficaram por se instalar nesse município que completa 29 anos de existência a 29 de Setembro próximo.

“Este investimento vai permitir ter a justiça cada vez mais próxima das comunidades e das pessoas”, finalizou Herménio Fernandes.

O acto da apresentação do referido projecto, que marca o início do Ano Judicial, teve como palco o Paços do Concelho de São Miguel, e foi testemunhado por munícipes.

FM/JMV

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