Santa Catarina do Fogo: Assembleia Municipal discute reestruturação administrativa e conta de gerência

São Filipe, 13 Jun (Inforpress) – Os eleitos municipais de Santa Catarina do Fogo reúnem-se hoje em sessão ordinária para analisar a reestruturação administrativa e apreciar o relatório de actividade e conta de gerência de 2024.

Com relação a reestruturação administrativa, os eleitos municipais vão apreciar e aprovar a estrutura orgânica e do novo quadro do pessoal proposto pela câmara para o ano de 2025, assim como a proposta de actualização de tabelas de taxas e emolumentos cobrados pelo município.

Ainda no quadro da reestruturação administrativa do município, a autarquia vai submeter à Assembleia Municipal para apreciação e aprovação o pedido de autorização para descongelamento de vagas para recrutamento de novos quadros da câmara por via de concursos externo e interno.

A câmara solicitou a aprovação do pedido de descongelamento de vagas para recrutamento de 12 colaboradores, incluindo técnicos juniores e assistentes técnicos, por via de concurso interno e externo.

Apresentou como justificação a saída de colaboradores e aumento da carga de trabalho e pela necessidade de assegurar eficiência nos serviços públicos.

Os eleitos vão analisar as propostas para abertura de concurso para atribuição de dez novas licenças de táxi, para alienação de duas viaturas e a proposta para aprovação de nova tabela de taxas e emolumentos municipais.

A apreciação do relatório de actividades e da conta de gerência referente ao ano económico de 2024 será outro assunto a ser analisado.

Com relação ao relatório de actividades e conta de gerência de 2024, o documento retrata o período de 20 a 31 de Dezembro de 2024, porque, segundo a nota introdutória do documento que a Inforpress teve acesso, a nova equipa camarária, “apesar das diligências efectuadas” junto do anterior executivo não foi possível obter ou aceder aos registos documentais das actividades desenvolvidas entre 01 de Janeiro e 19 de Dezembro de 2024.

Este facto, explica o documento na parte introdutória, “inviabilizou a elaboração de um relatório consolidado para todo o exercício económico do ano” e acrescentou que “tal lacuna constitui um obstáculo à transparência e à continuidade administrativa que se exige na gestão da coisa publica”.

JR/AA

Inforpress/Fim