Santa Catarina: Assembleia Municipal aprova orçamento de mais de um milhão de contos para 2025

Assomada, 24 Fev (Inforpress) – O plano de actividades e o orçamento da Câmara Municipal de Santa Catarina, no interior de Santiago, para 2025, que ascende um milhão de contos, foram aprovados hoje em sessão extraordinária da Assembleia Municipal.

Os dois instrumentos de gestão que sofreram um decréscimo de 195 mil contos face a 2024, ano em que o Movimento para a Democracia (MpD) suportava a câmara, foram aprovados com votos favoráveis dos 11 eleitos do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV – partido que gere a câmara) e um do grupo independente Santa Catarina Sempre e Acima de Tudo (S-SAT, oposição), duas abstenções e sete contra ambos do MpD.

O presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina, Armindo Freitas, disse à imprensa que este primeiro orçamento da equipa camarária que lidera é realista e espelha as prioridades e ambições do município.

“É um orçamento que vai investir fortemente na infra-estruturação do município, nomeadamente arruamento, intervenções no mercado novo de Achada Riba, obras de arrelvamento do campo de Rincão, e prevê reabilitação do polivalente de Assomada, construção de estradas e entre outras obras em várias localidades do concelho”, adiantou o autarca.

Segundo disse, além da infra-estruturação do município visando atrair investimentos, está-se perante um orçamento com “rosto humano” que investe no eixo capital humano, sobretudo no pessoal da câmara, mais de 83 mil contos para implementação do novo Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) e da Polícia Municipal.

Ainda no eixo capital humano, segundo ele, prevê-se mais de 48 mil contos para investimentos nas áreas da saúde, educação e formação profissão profissional.

Prevê ainda investimento no eixo da coesão social, que tem a ver com habitação e protecção da família, mais de 25 mil contos, para além de uma “forte aposta” na juventude, empreendedorismo jovem, apoio para as mulheres do mercado, na pesca, agricultura, turismo, cultura e desporto.

Em relação à redução de 14 por cento (%) em relação ao ano anterior, explicou que se deve ao facto de o orçamento ter sido elaborado com base naquilo que é receitas previstas reais, e não por via de empréstimos bancários.

Sobre dívida do município com a banca de 300 mil contos, Freitas adiantou que o orçamento prevê a amortização da mesma acumulada ao longo dos 16 anos da governação do MpD.

O líder da bancada do Movimento para a Democracia (MpD, oposição), Milton Martins, disse que o seu partido votou contra os dois instrumentos por entender que os mesmos são tímidos, pouco ousados e com rubricas indefinidas, não dão definição dos eixos que apresenta.

Outrossim, disse deve-se ao facto de ser um orçamento despesista, que depende da transferência do Governo.

Contrariamente ao MpD, o líder da bancada do PAICV, José Carlos Brito, considerou o orçamento ajustado à realidade do município e que aloca verbas significantes em rubricas importantes como infra-estruturação do município, capital humana e coesão social.

A eleita municipal do S-SAT, Alice Furtado, por seu lado, justificou o voto a favor por entender que este orçamento está à altura do desenvolvimento de Santa Catarina, sobretudo por priorizar infra-estruturação e coesão social.

Nesta sessão da AM de Santa Catarina para o mandato 2024-2028, os eleitos municipais aprovaram por unanimidade a proposta de isenções de actos notariais municipais no âmbito do Cadastro Predial.

FM/ZS

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