Ribeira Grande: Secretária de Estado Lídia Lima preside acto central do Dia Internacional de Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil

Ribeira Grande, 12 Jun (Inforpress) - A secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, presidiu hoje, na Ribeira Grande, o acto central do Dia Internacional de Prevenção e Combate ao trabalho Infantil, com o “Fórum municipal sobre direito à educação”. 

Segundo a secretária de Estado, o Governo está “atento” e a trabalhar com um conjunto de instrumentos legais desenvolvidos, aperfeiçoados e adoptados nas convenções internacionais, no sentido de garantir uma maior protecção às crianças, relativo a todo tipo de exploração infantil.

“Queremos que todas as crianças tenham as mesmas oportunidades, que aproveitem os recursos disponibilizados pelo Estado, que aproveitem o sistema educativo que o Estado de Cabo Verde tem vindo a desenvolver, no sentido de garantir um futuro melhor para as crianças”, pontuou.

A governante destacou ainda o facto de a organização do acto central, realizado no Centro Agrícola de Afonso Martinho, ser uma iniciativa do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA), conjuntamente com a Inspecção-Geral do Trabalho (IGT), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e outros parceiros a nível nacional, o que, segundo a presidente do ICCA, é uma forma de envolver a sociedade civil.

“Neste momento estamos a trabalhar, sobretudo, no processo de sensibilização e de mudança de mentalidades”, disse Zaida Freitas, acrescentando que actualmente não existem situações de trabalho “formal” (a trabalhar nas empresas), que implica o trabalho de inspecção permanente, mas em termos da mudança de mentalidades e da cultura, “há muito para ser feito”.

A presidente do ICCA destacou que as crianças devem colaborar, pois faz parte da educação, enquanto cidadão, fazer determinadas tarefas, mas há que ter a “noção” da condição de criança/adolescente e prevenir a ocorrência de situações de exploração infantil.

A mesma fonte garantiu que, segundo a OIT, a partir dos 15 anos, uma criança pode trabalhar algumas horas e continuar a estudar, mediante autorização dos pais, mas não pode ser um trabalho forçado, senão incorre na prática de trabalho infantil.

Junho é considerado o “mês da criança”, altura em que se celebram várias datas, e a escolha da ilha de Santo Antão para a cerimónia central do Dia Internacional de Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil, que se celebra hoje, deve-se ao facto de, em Cabo Verde, segundo dados do Instituto Nacional de Estatísticas (INE), as ilhas agrícolas registarem mais situações de crianças a laboral no mundo rural.

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