São Vicente: Governo determina requisição civil dos Bombeiros Municipais em greve

Mindelo, 14 Nov (Inforpress) – O Governo determinou a requisição civil dos Bombeiros Municipais de São Vicente, para assegurar a prestação dos serviços mínimos indispensáveis de prevenção e combate a incêndios, emergência e socorro à população durante a greve em curso.

A decisão foi aprovada em Conselho de Ministros, sexta-feira, 13, perante a impossibilidade de acordo entre a Câmara Municipal de São Vicente e o Sindicato da Indústria, Alimentação, Comércio e Serviços Afins (Siacsa) quanto à definição dos serviços mínimos a assegurar durante a paralisação.

A greve dos Bombeiros Municipais teve início às 08:00 de sexta-feira, 13, e tem termo previsto para as 08:00 de quarta-feira, 18, na sequência de um pré-aviso apresentado pelo Siacsa.

Segundo a resolução do Governo, a Direcção-Geral do Trabalho promoveu reuniões de conciliação entre as partes com o objectivo de definir os serviços mínimos indispensáveis, mas não foi possível alcançar um entendimento.

O executivo considera que os serviços prestados pelos bombeiros revestem de natureza essencial para a protecção e segurança das populações, abrangendo a prevenção e combate a incêndios, o socorro às pessoas e a intervenção em acidentes e outras situações de emergência.

A resolução refere ainda que, no primeiro dia da greve, se verificou, segundo informação transmitida pela Câmara Municipal de São Vicente, a ausência da prestação dos serviços mínimos indispensáveis.

Para o Governo, esta situação “evidencia a necessidade de adoptar medidas excepcionais que garantam a continuidade dos serviços de prevenção, emergência e socorro, uma vez que a ausência de resposta operacional adequada pode comprometer a intervenção imediata em situações susceptíveis de colocar em risco a vida e a integridade física das pessoas”.

Neste contexto, o Governo salienta que, embora reconheça o direito à greve como direito fundamental dos trabalhadores, cabe-lhe igualmente garantir que o seu exercício não comprometa a satisfação de necessidades essenciais da comunidade nem coloque em causa a segurança das populações.

A requisição civil foi determinada ao abrigo do artigo 127.º do Código Laboral e dos artigos 2.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 77/90, de 10 de Setembro, que permitem ao Governo recorrer a esta medida quando se mostre necessário salvaguardar necessidades essenciais da comunidade.

Assim, a requisição civil dos Bombeiros Municipais de São Vicente vigora durante o período remanescente da greve, até às 08:00 de 18 de Novembro, ou até à eventual cessação antecipada da paralisação.

A resolução entra imediatamente em vigor e foi aprovada em Conselho de Ministros de 13 de Novembro de 2026, e assinada pelo primeiro-ministro, Francisco Carvalho.

A Inforpress tentou obter a reacção do coordenador do Siacsa em São Vicente, Heidy Ganeto, mas não foi possível.

LN/CP

Inforpress/Fim