Presidente da República promulga Orçamento Retificativo para 2026

Cidade da Praia, 12 Ago (Inforpress) – O Presidente da República, José Maria Neves, promulgou hoje a proposta de lei que aprova o Orçamento Retificativo do Estado para o ano económico de 2026 no valor de 103.888 milhões de escudos.

O Orçamento Retificativo do Estado para 2026 foi justificado na altura do debate na Assembleia Nacional, a 31 de julho, como uma iniciativa para a organização das prioridades da despesa pública, sem aumentar o volume global do Orçamento.

O instrumento de gestão, no valor de 103.888 milhões de escudos, um montante com redução de aproximadamente 0,1%, vai ser aplicado em setores como educação, saúde, proteção social e conectividade do país.

A proposta de lei deu entrada na Presidência da República no dia 06 de agosto e a promulgação, de acordo com a mesma fonte, ocorre nos termos das competências constitucionalmente conferidas ao Chefe do Estado.

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