Presidenciais2026: Gilson Alves entrega recurso de contencioso no TC e pede anulação do escrutínio

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Presidenciais2026: Gilson Alves entrega recurso de contencioso no TC e pede anulação do escrutínio
22/11/26 - 02:14 pm

Mindelo, 22 Nov (Inforpress) – O ex-candidato presidencial Gilson Alves contestou hoje oficialmente os resultados das eleições presidenciais, através de um recurso de contencioso eleitoral apresentado ao Tribunal Constitucional (TC), no qual pede a nulidade do escrutínio e a repetição integral da votação.

A participação, entregue no sábado, 21, ao Tribunal Constitucional e a que a Inforpress teve acesso, surge na sequência da publicação oficial dos resultados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), através do edital 02/EleiçãoPresidencial/2026, de 20 de Novembro, e fundamenta-se, segundo o candidato, em alegadas “ilegalidades e interferências institucionais que terão condicionado o processo eleitoral”.

No documento, Gilson Alves sustenta que a divulgação, pela Procuradoria-geral da República (PGR), de um comunicado, a 04 de Novembro, durante a campanha eleitoral, anunciando a instauração de uma instrução criminal contra si, por suspeitas de instigação pública à prática de crime e apologia pública de crime, constituiu uma interferência institucional no processo eleitoral.

O candidato considera que a iniciativa da PGR, ocorrida 11 dias antes da votação, violou os princípios da neutralidade, imparcialidade e igualdade de oportunidades entre as candidaturas, alegando que a divulgação pública das suspeitas teve um efeito intimidatório sobre os eleitores e prejudicou a sua candidatura.

No recurso, o candidato aponta igualmente para a elevada taxa de abstenção registada nas presidenciais, que, segundo os dados do mapa nacional de apuramento, se situou em 68,33%, correspondente a 286.649 eleitores, num universo de 419.532 inscritos.

O documento destaca também a diferença entre os resultados atribuídos às candidaturas, considerando que José Maria Neves obteve 82.621 votos, correspondentes a 63,96%, enquanto Gilson Alves ficou com 1.805 votos, equivalente a 1,40%.

Na sua contestação, o candidato alega que a discrepância entre a mobilização que afirma ter registado durante a campanha e os resultados oficiais, conjugada com a “intervenção da PGR e alegadas irregularidades na descarga dos cadernos eleitorais e no processamento dos dados do apuramento”, levanta “suspeitas de manipulação e eventual fraude eleitoral”.

No recurso, Gilson Alves pede ao TC que “admita e julgue procedente a contestação oficial dos resultados das eleições presidenciais de 15 de novembro de 2026”, alegando ilegalidades graves e interferência institucional ilegítima da Procuradoria-geral da República no processo eleitoral.

O ex-candidato solicita ainda uma auditoria e recontagem manual integral dos boletins de voto e cadernos eleitorais, para esclarecer as alegadas anomalias estatísticas, nomeadamente a abstenção de 68,33% e a desproporção dos resultados apurados.

Gilson Alves requer ainda a declaração de nulidade de todo o escrutínio, tanto nos círculos nacionais como no estrangeiro, e a repetição integral das eleições presidenciais.

E pede igualmente o envio do processo ao Supremo Tribunal de Justiça e ao Conselho Superior do Ministério Público para efeitos de eventual instauração de procedimentos criminais contra o procurador-geral da República e outros agentes envolvidos, por alegados “crimes eleitorais e de abuso de poder”, manifestando intenção de se constituir assistente no processo.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) confirmou no sábado, 22, a reeleição de José Maria Neves como Presidente da República, com 82.621 votos, correspondentes a 63,96 por cento (%) dos votos validamente expressos nas eleições de 15 de Novembro.

WM/AA

Inforpress/Fim

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