PGR abre instrução contra candidato presidencial Gilson Alves por suspeita de incitação e apologia pública a crime

Cidade da Praia, 04 Nov (Inforpress) - A Procuradoria-Geral da República (PGR) determinou hoje a abertura de instrução contra o candidato à Presidência da República Gilson Alves, por suspeita da prática dos crimes de instigação pública à prática de crime e apologia pública de crime.

Em comunicado, a PGR indicou que a decisão surge na sequência da análise preliminar de declarações públicas proferidas pelo candidato em diferentes ocasiões, no âmbito da pré-campanha para as eleições presidenciais.

Segundo a Procuradoria, entre as declarações analisadas estão as proferidas durante uma entrevista à Televisão de Cabo Verde (TCV), no dia 22 de Outubro, junto ao Estabelecimento Prisional da Ribeirinha, em São Vicente, a 14 de Outubro, e durante o debate transmitido pela mesma estação televisiva, na noite de 28 de Outubro.

Conforme explicou o órgão superior do Ministério Público, da análise preliminar dessas declarações resultaram indícios susceptíveis de integrar, em abstrato, os crimes de instigação pública à prática de crime e apologia pública de crime previstos e punidos, pelos artigos 288.º e 289.º do Código Penal.

A instituição esclarece ainda que a abertura da instrução tem como objectivo apurar os factos e as respectivas circunstâncias.

Contudo, a PGR recorda que, nos termos do n.º 2 do artigo 107.º da Constituição, quando é instaurado procedimento criminal contra um candidato, o processo só poderá prosseguir os seus termos após a proclamação dos resultados eleitorais pela instância competente.

Atendendo à natureza dos factos e à sua repercussão pública e social, a PGR atribuiu ao Departamento Central de Acção Penal (DCAP) a competência para dirigir e coordenar a instrução.

Foi igualmente determinada a remessa ao DCAP dos autos de instrução anteriormente instaurados pela Procuradoria da República da Comarca de São Vicente, relacionados com declarações prestadas por Gilson Alves aquando da apresentação da sua candidatura presidencial.

Esses autos dizem respeito, designadamente, à alegada presença do candidato num local escuro, acompanhado de indivíduos encapuzados que ostentavam armas brancas.

A Procuradoria Geral da República assegurou que a investigação será conduzida com estrita observância dos princípios da legalidade, objectividade e imparcialidade, salvaguardando os direitos, liberdades e garantias de todos os intervenientes processuais.

DG/CP

Inforpress/Fim