ONU defende papel-chave do Tribunal Penal Internacional perante campanha dos EUA

Nova Iorque, 14 Jul (Inforpress) – A ONU defendeu o Tribunal Penal Internacional (TPI) como uma peça-chave no sistema de justiça internacional, depois de Washington ter anunciado uma campanha contra o organismo por alegadamente ameaçar a soberania dos Estados Unidos.

Os Estados Unidos não são signatários do Estatuto de Roma, o tratado internacional de 1998 que criou o TPI para julgar indivíduos que cometam crimes de genocídio, de guerra e contra a humanidade.

"Embora o TPI seja uma organização independente do Secretariado [das Nações Unidas] e da ONU, para nós continua a ser uma peça-chave do sistema de justiça internacional", disse Stéphane Dujarric, porta-voz do secretário-geral da organização, António Guterres.

Dujarric disse que o tribunal com sede em Haia, nos Países Baixos, "conta com o apoio de um grande número de Estados-membros e contribui para que se prestem contas por crimes graves".

O TPI tem atualmente 125 Estados-membros, incluindo Portugal, mas, além dos Estados Unidos, também não é reconhecido por países como a Rússia, China, Israel ou Índia.

O porta-voz de Guterres disse que cada um dos países do TPI "adotará as suas próprias decisões" no que se refere a permanecer ou retirar-se do tribunal em caso de pressão por parte dos Estados Unidos.

Afirmou que "o Direito internacional, a Carta da ONU e a Declaração Universal dos Direitos Humanos foram criados por Estados-membros soberanos e deram proteção e alívio a milhões de pessoas".

"Estão sob ameaça e ataque, como tem dito frequentemente o secretário-geral", lamentou Dujarric, durante uma conferência de imprensa em Nova Iorque, citado pela agência de notícias espanhola Europa Press (EP).

O Departamento de Estado norte-americano acusou na segunda-feira o TPI de representar "uma ameaça intolerável para a soberania norte-americana".

"Arroga-se a autoridade para processar e até prender militares e funcionários norte-americanos que atuam em defesa do interesse nacional dos Estados Unidos", justificou a diplomacia de Washington.

O departamento liderado por Marco Rubio anunciou que vai agir para inviabilizar a capacidade do TPI de "operar, perseguir militares ou funcionários norte-americanos".

Entre as medidas que está a ponderar encontram-se os contactos diplomáticos por parte Rubio e de outros altos funcionários para advertir sobre os riscos que o TPI "representa para os norte-americanos e outros países".

Rubio propôs um "maior escrutínio" dos países que se "recusem a rejeitar a falsa autoridade do TPI" no caso de "dependerem de assistência norte-americana".

O Departamento de Estado também apelou para que outros Estados que não façam parte do Estatuto de Roma aproveitem as redes diplomáticas "para tomar medidas semelhantes" e impor novas restrições de vistos e sanções contra os membros do TPI.

O anúncio da campanha surge depois de três magistrados do TPI terem apresentado, em junho, um processo contra a Administração do Presidente Donald Trump por lhes terem sido impostas sanções.

As medidas serviram de retaliação por o TPI ter emitido, em 2024, mandados de captura contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, e o agora ex-ministro da Defesa Yoav Gallant.

Os dois dirigentes israelitas foram acusados de crimes de guerra e contra a humanidade no âmbito da ofensiva de Israel contra a Faixa de Gaza após os ataques de 07 de Outubro de 2023.

Inforpress/Lusa

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