Nos últimos nove anos Cabo Verde registou um “bom desempenho” na cobrança de impostos – Governo

Cidade da Praia, 13 Mai (Inforpress) – O ministro das Finanças disse hoje que, nos últimos nove anos, o País registou um “bom desempenho” em matéria de cobrança de impostos, fruto do trabalho nacional, com apoio técnico do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Olavo Correia defendeu que as formas de combater a evasão fiscal é ter um “quadro legal forte e moderno” e investir na digitalização e desmaterialização de todas as actividades relativas à cobrança de impostos e as relações entre o fisco e o contribuinte, seja ele pessoa singular ou colectiva.

“Através de uma boa gestão de informação, da utilização de novas tecnologias, como a Inteligência Artificial, estaremos em condições de gerir sistemas de pagamentos digitais”, afirmou o governante, não pondo de lado a hipótese de “medidas repressivas” para o combate à fuga ao fisco.

Para Correia, há que mostrar que o crime fiscal não compensa e, por isso, as autoridades do sector devem actuar.

O ministro das Finanças, que é igualmente vice-primeiro ministro, fez estas considerações durante uma conferência de imprensa em que uma delegação do FMI, chefiada por Martin Schindler, terminou uma missão que decorreu de 05 a 13 de Maio, com o objectivo de realizar a sexta avaliação do programa ao abrigo da Linha  de Crédito Ampliada (ECF) e a terceira avaliação do Instrumento de Resiliência e Sustentabilidade (RSF).

O chefe da missão do FMI anunciou, com “satisfação”, que a sua equipa e as autoridades cabo-verdianas alcançaram um acordo a nível do corpo técnico no âmbito das políticas necessárias à conclusão da sexta avaliação do programa sustentado pelo ECF e da terceira avaliação do programa RSF.

“Após a aprovação pelo Conselho Executivo do FMI, a conclusão da sexta avaliação do ECF permitirá o desembolso de, aproximadamente, 6,09 milhões de dólares, enquanto a conclusão da terceira avaliação do RSF permitirá o desembolso de, aproximadamente, de 10,66 milhões dólares, dependendo do progresso das reformas no âmbito do RSF”, assegurou o chefe da missão do FMI.

Na sua perspectiva, a economia cabo-verdiana continua a registar um “bom desempenho” sustentado no turismo, a evolução positiva das exportações e o crescimento do consumo privado.

“O aumento da taxa de execução da despesa de capital por parte do Governo poderia aprimorar o crescimento potencial”, admitiu Martin Schindler.

Em 2024 a economia nacional registou um “crescimento forte” de 7,3 por cento (%), com uma inflação de 1,0% e um “excedente da balança corrente”.

“O saldo orçamental de 2024 excedeu os objectivos do programa por via da redução das despesas primárias e do forte crescimento das receitas fiscais”, constatou a missão do FMI, acrescentando que o rácio da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) continua a diminuir.   

A missão do FMI acolheu favoravelmente a decisão do Comité de Política Monetária do Banco de Cabo Verde de aumentar a taxa de depósito em 30 pontos base, para 2,25%, a fim de cobrir totalmente o diferencial em relação ao BCE.

“Poderá ser necessário tomar medidas de ajuste da política monetária com base em dados para proteger a paridade cambial com o Euro e as reservas”, indicou a missão do FMI, ajuntando que informações de final de Março do corrente ano “sugerem que o sistema financeiro tem liquidez, é rentável e está suficientemente capitalizado”.

O FMI considera que Cabo Verde é “vulnerável” a choques externos, nomeadamente, nos sectores da energia, dos preços dos alimentos e do turismo.

“Qualquer arrefecimento do crescimento a nível mundial e perturbações na cadeia de fornecimento poderiam prejudicar o turismo, a inflação e o crescimento”, apontou o FMI, acrescentando que atrasos nas reformas das empresas públicas e o aumento da dívida pública poderiam vir a “comprometer a sustentabilidade orçamental”.

LC/HF

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