MpD esclarece que 8.336 milhões de escudos no Orçamento resultam de alterações previstas na lei

Cidade da Praia, 05 Ago (Inforpress) – O grupo parlamentar do MpD esclareceu hoje que os 8.336 milhões de escudos inscritos no Orçamento do Estado resultam de alterações orçamentais previstas na lei, correspondendo a novos empréstimos externos e donativos para financiamento de programas e projetos.

Em comunicado de imprensa, o Movimento para a Democracia (MpD, oposição) indicou que na sequência das declarações do actual Governo sobre uma alegada “derrapagem de 8.336 milhões de escudos no Orçamento do Estado”, realizou uma análise dos dados, do enquadramento legal e das operações orçamentais em causa.

De acordo com a mesma fonte, o montante em questão “tem origem identificada, cobertura financeira e destino conhecido”, não correspondendo a “despesas ocultas, contas paralelas ou dívida escondida”.

Corresponde, assinalou, à aplicação de um mecanismo de alteração orçamental previsto na Lei de Bases do Orçamento do Estado e registado no Sistema Integrado de Gestão Orçamental e Financeira (SIGOF).

O partido explicou que a lei 55/IX/2019, de 01 de Julho, permite ao Governo proceder à inscrição de dotações orçamentais relativas a donativos internos e externos e empréstimos externos disponibilizados ou utilizados durante a execução orçamental para financiamento de programas.

De acordo com o comunicado, durante o primeiro semestre do ano em curso foram inscritos 7.018 milhões de escudos adicionais em financiamentos externos, na forma de empréstimos, destinados a projectos e programas.

Este incluem intervenções de carácter emergencial em São Vicente e Santiago Norte, energias renováveis, Cabo Verde Digital, programas climáticos e ambientais, reabilitação urbana, Inovação Morabeza e Turismo Resiliente e Desenvolvimento da Economia Azul.

O MpD acrescentou que no mesmo período foram inscritos mais 1.317 milhões de escudos em donativos para financiamento de projectos de investimento e desenvolvimento.

No total, segundo o Grupo Parlamentar, as novas inscrições de empréstimos e donativos totalizaram 8.336 milhões de escudos, fazendo com que o Orçamento do Estado passasse de 95.675 milhões para 104.011 milhões de escudos, um aumento de cerca de 9%.

O comunicado realça ainda que cada operação teve a correspondente fonte de financiamento associada, pelo que. sintetizou, o aumento do valor global do Orçamento não resultou da criação de despesa sem cobertura financeira, mas da integração de novos recursos externos e das respectivas dotações.

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