Legislativas2026: PAICV propõe concursos para cargos da Justiça e reforço da independência institucional

Cidade da Praia, 08 Mai (Inforpress) - O candidato do PAICV a primeiro-ministro defendeu reformas na Justiça, incluindo concursos para cargos superiores, maior independência institucional e reforço do Estado de direito, durante a apresentação, na quinta-feira, 07, da sua plataforma eleitoral. 

Francisco Carvalho afirmou, na ocasião, que a justiça constitui um “pilar fundamental” para o fortalecimento do Estado de direito democrático e para a credibilização das instituições nacionais.

Segundo a mesma fonte, o plano prevê a modernização do sistema judicial através de um programa plurianual de investimentos, reforço dos serviços de investigação criminal científica, melhoria dos serviços de registos, notariado e identificação civil, bem como medidas voltadas para a reinserção social e o sistema prisional.

Defendeu ainda a necessidade de garantir maior independência às instituições fiscalizadoras, afirmando que o chefe do Governo não deve continuar a nomear responsáveis por órgãos encarregues de fiscalizar a governação.

“Um compadre não vai fiscalizar outro compadre”, afirmou, ao justificar a proposta de escolha do presidente do Tribunal de Contas por concurso público. 

Na mesma linha, reiterou a intenção de promover alterações legais e constitucionais para permitir também a escolha do procurador-geral da República através de concurso, medida que considerou “essencial para reforçar a transparência e a meritocracia”.

Francisco Carvalho criticou os últimos dez anos de governação, classificando as IX e X legislaturas como “um tempo desperdiçado” para Cabo Verde.

Defendeu igualmente uma reforma do Estado com redução de cargos governativos, descentralização administrativa e aumento do Fundo de Financiamento Municipal para 17 por cento (%), alegando que os municípios estão mais próximos das necessidades da população.

Francisco Carvalho propôs a reorganização das funções de segurança pública a nível nacional, indicando a necessidade de reforçar a cooperação com os municípios na implementação da Polícia Municipal.

O candidato vai estar hoje no debate na TCV.

Nas eleições legislativas do dia 17 de Maio, cinco partidos políticos - PAICV, MpD, UCID, PTS e PP - concorrem aos 72 mandatos de deputado, distribuídos por 13 círculos eleitorais, dos quais dez no território nacional e três na diáspora.

As últimas eleições legislativas em Cabo Verde ocorreram no dia 18 de Abril de 2021, tendo o Movimento para a Democracia (MpD) vencido com maioria absoluta, ao eleger 38 deputados, contra 30 do PAICV e quatro da UCID.

TC/ZS

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