Ilha do Sal: ISCJS promove conferência sobre o novo Estatuto da Criança e do Adolescente

Espargos, 30 Jun (Inforpress) – O Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais (ISCJS) realiza, na sexta-feira, 03, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, no Sal, uma conferência subordinada ao tema “O Novo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”.

Segundo uma nota de imprensa enviada à Inforpress, o evento, agendado para as 10:00, tem como objectivo principal proporcionar momentos de debate, reflexão e aprofundamento das temáticas ligadas à promoção e proteção dos direitos dos menores, face às recentes alterações introduzidas no diploma legal.

Aprovado pela Lei n.º 72/X/2026, de 22 de Abril, o novo ECA surge, de acordo com a organização, para responder às insuficiências identificadas ao longo da aplicação do estatuto anterior, que datava de 2013.

O novo texto legal pretende introduzir “soluções inovadoras” para reforçar a tutela dos direitos fundamentais da criança, aperfeiçoar os mecanismos institucionais e harmonizar o ordenamento jurídico nacional com os compromissos internacionais assumidos por Cabo Verde.

“As profundas transformações sociais, económicas, culturais e tecnológicas vividas nas últimas décadas vieram igualmente colocar novos desafios à proteção da infância e da adolescência”, justifica o documento, apontando fenómenos como a violência doméstica, o abuso sexual, o trabalho infantil, o cyberbullying e a violência online como vulnerabilidades emergentes.

A conferência, que se destina à comunidade académica, operadores judiciários, instituições públicas, sociedade civil e profissionais da área, pretende ser um fórum qualificado de diálogo para analisar os impactos sociais e jurídicos da reforma.

A metodologia do evento contará com duas comunicações proferidas por especialistas convidados, seguidas de um espaço de debate aberto ao público.

O painel de conferencistas terá como oradores Simão Gomes Monteiro, docente do ISCJS e coautor do anteprojecto do novo ECA, que fará a apresentação sistemática das alterações legislativas, e Queila Soares, psicóloga e representante do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) na ilha do Sal, que abordará os desafios práticos da implementação do estatuto.

Com esta iniciativa, o ISCJS espera reforçar o conhecimento sobre o novo regime jurídico, estimular o diálogo interdisciplinar e contribuir para o fortalecimento de uma cultura de respeito pelos direitos da infância e da adolescência em Cabo Verde.

NA/CP

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