Governo prevê manutenção dos impostos em 2027 e aumento gradual do salário mínimo a partir de 2028

Cidade da Praia, 28 Set (Inforpress) – A secretária de Estado das Finanças, Maria José Lopes, anunciou hoje que não está prevista uma redução adicional de impostos em 2027, indicando que uma eventual diminuição poderá ser estudada a partir de 2028.

A governante anunciou igualmente que o aumento do salário mínimo deverá começar de forma gradual em 2028, tendo como meta atingir os 30 mil escudos até ao final da legislatura.

O anúncio foi feito aos jornalistas à margem da reunião do Conselho de Concertação Social (CCS) e da Arbitragem Orçamental 2027 que decorre no Ministério das Finanças, na cidade da Praia.

“Vamos analisar as prioridades, vamos analisar o que temos, o que é que o país pode dar em relação aos impostos e às despesas. E vamos fazer os ajustes”, afirmou Maria José Lopes.

Relativamente a 2027, a secretária de Estado das Finanças adiantou que o ano deverá resultar em “mais rendimentos e menos impostos”, devido ao impacto da redução fiscal já aprovada no Orçamento do Estado para 2026.

Entre as principais prioridades para 2027, Maria José Lopes destacou ainda a implementação dos Planos de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) já aprovados e que permanecem por implementar.

“Existe uma lei, vamos pagar em 2027”, garantiu, acrescentando que, numa fase posterior, o Governo deverá trabalhar com os parceiros sociais para avaliar os recursos disponíveis e definir as medidas seguintes.

A governante salientou também a necessidade de conhecer com maior precisão o universo de funcionários da Administração Pública antes da adopção de determinadas medidas salariais.

Outra das medidas anunciadas pelo governo prende-se com a clarificação da legislação fiscal, com o objectivo de reduzir interpretações divergentes entre a administração tributária e os operadores económicos.

“Neste momento, o que fazemos é a clarificação das leis fiscais no Orçamento de 2027”, afirmou Maria José Lopes.

Para 2027, o Governo prevê “medidas fiscais inovadoras”, entre as quais a eliminação da taxa de imposto sobre o Consumo Especial (ICE) sobre viaturas importadas com até quatro anos.

Está igualmente prevista a racionalização de benefícios fiscais actualmente dispersos por vários diplomas.

DG/HF

Inforpress/Fim