Governo prevê despesas de 101,7 milhões de contos no Orçamento do Estado para 2027

Cidade da Praia, 28 Set (Inforpress) – O Governo prevê um Orçamento do Estado para 2027 com despesas na ordem dos 101,7 milhões de contos, tendo como prioridades áreas como saúde, ensino superior, transportes, implementação dos PCFR e apoio às famílias cabo-verdianas.

Esta informação foi avançada hoje, na cidade da Praia, pelo ministro da Justiça, Presidência do Conselho de Ministros, Assuntos Parlamentares e Comunicação Social, Clóvis Silva, no intervalo da reunião do Conselho de Concertação Social (CCS) e da Arbitragem Orçamental 2027, realizada no Ministério das Finanças.

O encontro reuniu membros do Governo e representantes dos trabalhadores, empregadores e demais parceiros sociais, tendo como ponto central a apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2027 e a divulgação das principais linhas de política que a orientam.

Segundo o governante, a reunião constituiu um “momento importante” para o Governo ouvir os principais actores sociais e partilhar as prioridades definidas para a elaboração do próximo Orçamento do Estado.

“Estamos a falar dos recursos que o Governo obtém do esforço de todos os cabo-verdianos e que são destinados a determinados sectores”, explicou, sublinhando a importância de envolver os parceiros sociais na definição das prioridades orçamentais.

Entre as medidas previstas, destacou a aposta na saúde, incluindo a gratuitidade anunciada pelo Governo, o reforço do ensino superior e a inclusão no Orçamento de recursos para assegurar tarifas de 500 escudos no transporte marítimo e de cinco mil escudos no transporte aéreo.

O ministro apontou, igualmente, a implementação dos Planos de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) como uma das prioridades do Orçamento de 2027, lembrando que existem planos já aprovados e publicados que ainda não foram efectivamente implementados.

“Faz-se agora um esforço orçamental para poder implementá-los. É uma questão de justiça para todos os trabalhadores da Administração Pública que participaram em todo este processo e que ficaram, obviamente, com expectativas da sua implementação”, afirmou.

Clóvis Silva assegurou que o Governo pretende cumprir, através do Orçamento de 2027, parte significativa dos compromissos assumidos nas áreas da saúde, educação, transportes e Administração Pública.

“O Governo faz, portanto, o cumprimento dessas promessas todas, a partir deste Orçamento”, disse, acrescentando que “a prioridade absoluta são as famílias cabo-verdianas, são as mulheres e os homens cabo-verdianos”.

Questionado sobre a possibilidade de o salário mínimo atingir os 30 mil escudos já em 2027, o ministro explicou que a meta estabelecida pelo Governo é alcançar esse valor até ao final da legislatura.

Clóvis Silva salientou que os recursos disponíveis obrigam à definição de prioridades e indicou que o aumento do salário mínimo deverá ser feito de forma gradual.

DG/HF

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