Fórum recomenda alargamento da cobertura contributiva e melhoramento da gestão do sistema da segurança social

Cidade da Praia, 30 Jul (Inforpress) - O III Fórum do Instituto para a Promoção do Diálogo Social e Liberdade Sindical (Iprodial) destacou hoje a necessidade de se alargar a cobertura contributiva, melhorar a gestão do sistema e fortalecer a transparência e a governação.

As conclusões e recomendações do III Fórum, realizado a 19 de Junho, no Mindelo, foram apresentadas hoje, na cidade da Praia, durante uma sessão pública que reuniu representantes de instituições públicas, parceiros sociais, academia, sector privado e sociedade civil.

Ao apresentar as conclusões e recomendações deste fórum, o antigo presidente do Instituto Nacional da Previdência Social (INPS) Elias Monteiro defendeu que a Segurança Social constitui “um pilar estruturante” da coesão social e do desenvolvimento do país, e sublinhou que a sustentabilidade do sistema depende de decisões baseadas em evidência, diálogo social e boa governação.

Entre as principais conclusões, frisou que o fórum aponta a necessidade de um diagnóstico actualizado da cobertura da Segurança Social, considerando que sem essa informação não será possível implementar reformas eficazes e justas. 

O Fórum alerta igualmente para os desafios colocados pelas alterações demográficas, carreiras contributivas descontínuas, informalidade e novas formas de trabalho.

O documento destaca ainda que o alargamento da cobertura deve ser acompanhado pela criação de emprego de qualidade, aumento da densidade contributiva e uma gestão actuariais rigorosa, de forma a evitar desequilíbrios futuros.

No domínio financeiro, o Fórum defende uma política de investimentos assente em regras prudenciais, diversificação e transparência, considerando igualmente que os depósitos do INPS continuam a ser estruturantes para a estabilidade do sistema financeiro nacional, pelo que os leilões devem manter-se de forma transparente e devidamente regulamentada.

Os participantes identificaram ainda fragilidades nos mecanismos de cobrança coerciva das contribuições, na fiscalização do incumprimento contributivo e na inexistência de um mecanismo formal de actualização das pensões do regime obrigatório que as proteja da erosão provocada pela inflação.

Entre as 22 recomendações aprovadas, destacam-se a simplificação dos processos de inscrição e contribuição para trabalhadores independentes, micro e pequenas empresas, a criação de modalidades de contribuição mais flexíveis, o reforço da formalização do emprego e da fiscalização contributiva, bem como a institucionalização de avaliações actuariais periódicas.

O fórum recomenda igualmente a adopção de uma política formal de investimentos para o INPS, a diversificação da carteira de investimentos, a publicação regular de demonstrações sobre a sustentabilidade das pensões e a criação de uma regra objectiva para a actualização periódica das pensões.

Os participantes defendem ainda a implementação de medidas de eficiência administrativa, o reforço dos sistemas de informação estatística, maior transparência na divulgação de indicadores e a manutenção de um diálogo social permanente para assegurar consensos em torno das reformas.

Sobre as prestações do INPS, o documento recomenda o reforço da protecção social em matéria de saúde ocupacional e doenças profissionais, propondo a regulamentação de novas doenças profissionais comparticipadas, o reforço do apoio à reabilitação de doentes com acidentes vasculares cerebrais (AVC), a comparticipação em terapias psicológicas e o acesso, em determinadas condições, a consultas e exames no sector privado quando inexistir resposta atempada no sistema público.

A mesma fonte indicou ainda que o documenta insta o Governo, INPS, parceiros sociais, autarquias, sector privado, academia, sociedade civil e parceiros de cooperação a priorizarem a implementação das recomendações do III Fórum, pois, sintetizou, a Segurança Social deve ser encarada como “um investimento estratégico” para a coesão social e para o futuro de Cabo Verde, “e não como um custo”.

DG/AA

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