ENTREVISTA: Comunidades Africanas advertem que falta de informação deixa imigrantes expostos à expulsão e exploração (c/áudio)

Cidade da Praia, 28 Ago (Inforpress) — O presidente da Plataforma das Comunidades Africanas, José Viana, alertou para a falta de informação prévia sobre as regras legais de entrada em Cabo Verde que é a maior urgência dos imigrantes, expondo-os à expulsão e à exploração.

Em entrevista à Inforpress, aquele responsável comunitário reiterou que a desinformação à entrada no país constitui o primeiro grande obstáculo de quem procura um recomeço em Cabo Verde, abrindo caminho para a vulnerabilidade antes mesmo da fixação no território.

“A maior urgência neste momento para qualquer imigrante é estar devidamente informado. Se não estiver, pode ser barrado na fronteira ou cair nas mãos da justiça no sentido de não lhe permitirem a entrada”, afirmou José Viana.

Lembrou que os requisitos legais, como a apresentação de termo de responsabilidade autenticado, garantias financeiras de subsistência ou reservas hoteleiras têm de ser rigorosamente cumpridos.

Para o dirigente, o desconhecimento dos direitos e das leis de trabalho em Cabo Verde potencia igualmente a precarização, observando que, sem esse conhecimento, as pessoas ficam expostas à exploração das suas vulnerabilidades.

“Ficam reduzidas a uma situação análoga à de escravo”, advertiu.

No plano institucional, José Viana apontou severas críticas à morosidade nos processos de regularização e renovação de Títulos de Residência, denunciando casos em que a resposta da administração pública arrasta-se por anos.

“Há pessoas que reclamam que fizeram o pedido há dois anos e não têm qualquer resposta. Isso viola o próprio processo das administrações públicas”, criticou, apelando a uma revisão dos decretos-leis para desburocratizar procedimentos e humanizar o atendimento nos serviços de atendimento ao público (front office).

O presidente da Plataforma das Comunidades Africanas assinalou também que o país precisa de ir além dos discursos de acolhimento.

“Percepcionamos que a medida dos grandes discursos públicos dos governantes não tem correspondência na prática, e é ali que começa o problema”, apontou.

Quanto às condições de vida, a crise habitacional foi assinalada como uma barreira transversal à saúde e integração social, com particular incidência na Praia, no Sal e na Boa Vista.

As rendas elevadas, conforme sublinhou, têm empurrado as famílias para habitações sobrelotadas nas periferias, levando a plataforma a reclamar a inclusão dos imigrantes em programas de habitação social como o “Casa para Todos”.

No sector do ensino, embora a Constituição garanta o acesso universal às escolas independentemente do estatuto documental dos pais, o líder comunitário chamou a atenção para episódios de discriminação que afectam o acolhimento das crianças.

“Há a questão da cor da pele. Há crianças chamadas de manjaco, enfrentando situações de bullying pela sua cor, pela sua forma de estar, pela sua cultura ou pela sua linguagem”, revelou, defendendo o reforço do apoio linguístico e social dentro do sistema educativo.

Apesar das fragilidades, aquele responsável destacou a necessidade de capacitação em parceria com o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), o empoderamento financeiro das mulheres imigrantes no comércio informal e o aproveitamento das competências digitais da população migrante.

José Viana revelou ainda a assinatura de um protocolo de cooperação com o Observatório Nacional de Tráfico de Pessoas (ONT) para prevenir a exploração humana, reforçar a informação sobre direitos e identificar precocemente vítimas no país, reforçando que o futuro de Cabo Verde passa por transformar a acolhida afectiva em direitos de cidadania efectivos.

SC/ZS

Inforpress/Fim