Conselho das Finanças Públicas alerta para pressão sobre contas públicas no segundo semestre de 2026

Cidade da Praia, 22 Set (Inforpress) - O Conselho das Finanças Públicas (CFP) alertou hoje para uma margem orçamental mais reduzida no segundo semestre de 2026, num contexto em que a despesa pública cresceu acima da receita.

A conclusão consta do Relatório de Acompanhamento da Execução Orçamental do primeiro semestre de 2026, que analisa a evolução das receitas, despesas, saldo orçamental, financiamento e dívida pública.

No primeiro semestre, a receita total atingiu cerca de 42,4 mil milhões de escudos, mais 13,3% face ao mesmo período de 2025, enquanto a receita fiscal aumentou 14,7%, para 36,1 mil milhões de escudos.

A despesa executada situou-se em cerca de 42,3 mil milhões de escudos, correspondentes a 40,6% da dotação reprogramada, registando um crescimento homólogo de 15,5%. Assim, a despesa cresceu a um ritmo superior ao da receita, sobretudo devido às componentes correntes.

O saldo orçamental manteve-se positivo, em 161,6 milhões de escudos, mas ficou significativamente abaixo dos 925,3 milhões registados no primeiro semestre de 2025.

O CFP alerta que uma aceleração da execução da despesa, sobretudo do investimento, no segundo semestre poderá aumentar as pressões sobre o saldo e as necessidades de financiamento.

As alterações orçamentais efectuadas no primeiro semestre elevaram a dotação global da despesa de 95,7 para 104 mil milhões de escudos, enquanto a previsão agregada da receita permaneceu inalterada. 

Com isso, o défice implícito no orçamento reprogramado passou de 2,9 para 11,3 mil milhões de escudos, subsistindo um diferencial de financiamento estimado em 536 milhões de escudos.

Quanto à dívida pública, o stock do governo central atingiu cerca de 303,7 mil milhões de escudos no final de Junho. Apesar do aumento nominal, o rácio da dívida sobre o PIB diminuiu de 99,9% para 93,1%, reflectindo sobretudo o crescimento do PIB nominal.

Para o segundo semestre, o CFP identifica riscos relacionados com a concretização das receitas previstas, as pressões sobre a despesa corrente, a aceleração do investimento e as necessidades de financiamento.

O organismo recomenda, por isso, maior controlo da despesa corrente, acompanhamento reforçado do investimento público e das receitas, bem como maior coerência entre as alterações orçamentais, as fontes de financiamento e a gestão da dívida.

O CFP considera que o saldo positivo registado no primeiro semestre deve ser interpretado com prudência, uma vez que o resultado final dependerá da evolução das receitas, da gestão da despesa e da execução das metas estabelecidas no Orçamento do Estado Rectificativo para 2026.

RL/CP

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