Câmara de Turismo contesta aumento da TSA sem aviso prévio e pede adiamento até Maio de 2027

Santa Maria, 13 Nov (Inforpress) – A Câmara de Turismo de Cabo Verde (CTCV) manifestou hoje descontentamento face ao agravamento da Taxa de Segurança Aeroportuária (TSA) de 3.400 para 4.400 escudos, criticando a ausência de previsibilidade e de concertação prévia por parte do Governo.

Numa missiva endereçada ao executivo, a organização alerta para os prejuízos financeiros causados aos operadores turísticos nacionais, particularmente no segmento de turismo receptivo (“incoming”), devido à entrada em vigor da nova tarifa a 03 de Novembro sem período de transição.

Em declarações à imprensa, o secretário-geral da CTCV, Américo Monteiro, explicou que, dado o funcionamento sazonal do sector, os pacotes da presente época de Inverno já foram comercializados e facturados com base no valor anterior de 31 euros.

Segundo o dirigente, o sistema electrónico de pré-registo (EASE) obriga actualmente as agências nacionais a liquidar o montante actualizado relativamente a reservas já fechadas, gerando perdas financeiras directas a cada operação aérea.

Américo Monteiro sustentou que uma comunicação e concertação com pelo menos três meses de antecedência teria permitido repercutir o acréscimo nos preços da temporada sem lesar os operadores.

“Não haveria problema se houvesse um aviso e uma concertação prévia com três meses de antecedência, o que teria permitido incorporar o novo valor nos preços da época e evitar esta situação”, sublinhou Américo Monteiro, distinguindo os pacotes contratualizados antecipadamente dos turistas que viajam em voos de baixo custo (“low cost”) e liquidam a taxa directamente na fronteira.

Para mitigar os impactos no sector, a Câmara de Turismo propõe ao Governo o adiamento da aplicação da nova tarifa até 01 de Maio de 2027 para as entradas pré-registadas pelas agências de “incoming” acreditadas.

A instituição sugere ainda que a actualização tarifária incida de imediato apenas nos postos de fronteira e sobre os turistas individuais que efectuam o pagamento directamente na plataforma electrónica, defendendo igualmente a criação de um mecanismo formal de concertação entre o executivo, a CTCV e os operadores para futuras revisões de taxas aplicáveis ao destino Cabo Verde.

Caso o Governo não acolha a moratória proposta, a Câmara de Turismo recomenda a implementação de um mecanismo de reembolso às agências acreditadas na plataforma, de modo a compensar o diferencial correspondente às entradas já facturadas ao abrigo da taxa anterior.

NA/CP

Inforpress/Fim