Santa Catarina do Fogo: Município coloca reestruturação da dívida pública como eixo estratégico para 2026

Cova Figueira, 14 Nov (Inforpress) – O município de Santa Catarina do Fogo definiu como eixo estratégico prioritário para o ano económico de 2026 a reestruturação da dívida pública municipal como forma de assegurar maior equilíbrio e sustentabilidade das contas públicas.

A medida considerada essencial para garantir equilíbrio orçamental, reforçar a credibilidade institucional e recuperar a capacidade de investimento consta dos instrumentos de gestão para o ano económico de 2026, plano de actividades e orçamento, que serão apreciados no dia 19 pelos eleitos municipais.

Os instrumentos de gestão, segundo o documento a que a Inforpress teve acesso, marca o início de uma nova etapa de governação em Santa Catarina do Fogo, reflectindo o compromisso do executivo municipal com uma “gestão moderna, responsável e orientada para o desenvolvimento sustentável”.

A proposta, inserida no segundo orçamento do mandato 2024-2028, traduz a vontade de fortalecer a capacidade financeira do município e de criar condições para melhorar a qualidade de vida das famílias santa-catarinenses, segundo a edilidade.

“Num contexto de desafios estruturais e de rápida transformação socioeconómica, o município definiu como eixo estratégico prioritário a reestruturação da dívida pública municipal”, refere o documento que acrescenta que actualmente, o município suporta cinco dívidas contratadas, que representam um encargo mensal médio de mais de um milhão de escudos, dos quais cerca de 370 mil escudos correspondem a juros e cerca de 700 mil ao pagamento de capital.

A proposta de reestruturação prevê a substituição deste conjunto de dívidas por uma única operação de crédito de 85 mil contos, amortizável em 180 prestações mensais de cerca de 720 mil escudos.

Para além de proporcionar um plano de pagamentos mais estável e previsível, a medida reduz significativamente os encargos mensais e melhora a eficiência na gestão dos recursos municipais, segundo o documento que acrescenta que a operação permitirá ainda liquidar o capital actualmente em dívida, estimado em mais de 62 mil contos, gerando um saldo positivo de mais de 22 mil contos.

Este montante será vital para saldar compromissos pendentes com fornecedores e parceiros institucionais, incluindo a Cooperação Luxemburguesa, o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e obrigações relacionadas com subsídios de reintegração e indemnizações da anterior equipa camarária.

Ao assegurar a regularização destas responsabilidades, o município reforça a sua credibilidade financeira e abre espaço para relançar investimentos estratégicos, dinamizar a economia local e consolidar parcerias nacionais e internacionais.

Os instrumentos de gestão para 2026 expressam a visão para construir um município financeiramente equilibrado, socialmente mais justo e preparado para enfrentar os desafios futuros, com foco na organização dos recursos, inclusão social e fortalecimento comunitário.

JR/CP

Inforpress/Fim