MPD considera antidemocrática e desrespeitosa decisão da maioria que inviabilizou debate com ministro da Economia (c/áudio)

Cidade da Praia, 11 Nov (Inforpress) - O líder da bancada parlamentar do MpD (oposição), Emanuel Barbosa, considerou hoje “antidemocrática e uma falta de respeito” a decisão do PAICV (poder) de retirar da agenda o debate com o ministro da Economia, inicialmente previsto para esta quarta-feira.

Em conferência de imprensa, Emanuel Barbosa condenou a decisão da bancada do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), que, segundo afirmou, utilizou a força da sua maioria para retirar três pontos da agenda, apesar de terem sido previamente consensualizados na Conferência dos Representantes.

Além do debate com o ministro da Economia, Comércio, Indústria e Transição Digital, foram retiradas da agenda a composição das representações externas da Assembleia Nacional e a designação dos deputados para os grupos parlamentares de amizade.

Para o líder parlamentar do MpD, a decisão, tomada sem qualquer fundamentação, representa uma “flagrante violação do Regimento da Assembleia Nacional e uma tentativa de fragilizar a credibilidade do Parlamento”, limitando o seu papel constitucional de fiscalização da acção governativa.

Para Barbosa,  a retirada dos referidos pontos constitui uma “tentativa de reduzir os trabalhos parlamentares e impedir o escrutínio da oposição”, numa altura, acrescenta,  em que a sua bancada se encontrava preparada para questionar o Governo sobre o rumo da economia cabo-verdiana.

«Existe claramente uma estratégia da parte do PAICV para que o ministro não seja escrutinado”, afirmou o deputado, acrescentando que os seus colegas de bancada foram para esta sessão parlamentar preparados para “escrutinar o ministro e o rumo que está a ser dado à economia cabo-verdiana”.

Explicou ainda que a sua bancada pretendia conhecer as orientações económicas do novo Governo, sobretudo perante os indicadores macroeconómicos que, segundo indicou, foram deixados pelo anterior executivo e recentemente confirmados por uma missão do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Na ocasião, Emanuel Barbosa manifestou também preocupação com aquilo que considera ser uma nova forma de condução dos trabalhos parlamentares, recordando que a discussão da moção de confiança e da estratégia do Governo, bem como do Orçamento Rectificativo do Estado, foram concentradas em períodos reduzidos.

O líder da bancada do MpD admitiu ainda que a redução da agenda poderá estar relacionada com a intenção de permitir que os deputados da maioria regressem mais cedo aos seus círculos eleitorais para outras actividades, nomeadamente de apoio ao candidato às eleições presidenciais [José Maria Neves].

«O primeiro compromisso dos deputados é com a representação do povo aqui na Casa Parlamentar», sublinhou.

Para Emanuel Barbosa, o MpD não aceitará qualquer tentativa de enfraquecimento da função fiscalizadora da Assembleia Nacional e apelou ao presidente do Parlamento para “pautar a sua actuação pela imparcialidade, independência e respeito pela legalidade regimental”. 

LC/JMV

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