Presidenciais2026: Antero Tavares defende adesão de Cabo Verde ao protocolo do Tribunal da CEDEAO sobre direitos humanos

Cidade da Praia, 08 Nov (Inforpress) – O candidato presidencial Antero Tavares defendeu hoje a adesão de Cabo Verde ao protocolo que confere ao Tribunal de Justiça da CEDEAO competências em matéria de direitos humanos, considerando necessária a maior participação do país.

Antero Tavares, que se encontra em campanha nos Estados Unidos, considerou uma “incongruência” o facto de o presidente do Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) ser um cabo-verdiano, Ricardo Gonçalves, enquanto Cabo Verde ainda não integra o referido protocolo.

O candidato referiu que existem actualmente três a quatro queixas contra cidadãos cabo-verdianos naquela instância judicial, por alegadas violações dos direitos humanos, situação que, no seu entender, reforça a necessidade de o país aderir a este mecanismo.

“Precisamos integrar este órgão da justiça para que possamos dar relevância ao país nesta área”, enfatizou, defendendo uma maior participação de Cabo Verde nas estruturas judiciais da comunidade oeste-africana.

Antero Tavares, que é magistrado, considerou que, caso seja eleito Presidente da República, poderá contribuir para aproximar as instâncias judiciais nacionais do Tribunal de Justiça da CEDEAO, servindo de ponte para o diálogo e a cooperação entre as duas partes.

Na sua perspectiva, a intervenção do tribunal comunitário não representa uma sobreposição às instâncias judiciais nacionais, mas antes um reforço dos mecanismos de protecção dos direitos humanos.

“Precisamos integrar esta comunidade nesta área judiciária para termos maior expressividade e mudar a forma da comunidade pensar de Cabo Verde”, sustentou.

O candidato recordou ainda as missões que realizou no Senegal, onde teve oportunidade de abordar questões relacionadas com o Direito Constitucional cabo-verdiano, que, segundo afirmou, foi considerado humanizado por magistrados de várias regiões.

Para Antero Tavares, esse reconhecimento no espaço judiciário da CEDEAO demonstra a importância de Cabo Verde aprofundar a sua participação e presença nas instituições judiciais da região.

No âmbito da campanha eleitoral, o candidato mantém hoje contactos com a comunidade cabo-verdiana em Brockton, Boston e Pawtucket, no estado de Massachusetts, nos Estados Unidos.

Além de Antero Tavares, concorrem à Presidência da República José Maria Neves, Casimiro de Pina, Gilson Alves, Joana Rosa e Loisito Tavares de Sousa.

Os seis candidatos disputam a preferência dos eleitores nas eleições de 15 de Novembro, destinadas a escolher o chefe de Estado para os próximos cinco anos.

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