Santiago Norte: Centro de Emergência Infantil acolhe seis crianças desde Julho e prepara respostas para além dos três meses

Assomada, 03 Set (Inforpress) – O Centro de Emergência Infantil de Santiago Norte, em Assomada, acolhe actualmente seis crianças, quatro meninas e dois rapazes, desde o início do funcionamento efectivo, em 10 de Julho, reforçando a resposta de protecção à infância na região.

Em declarações à Inforpress, a directora do Centro, Elisângela Gonçalves, fez um balanço positivo do primeiro mês e meio de funcionamento da estrutura, criada para dar resposta imediata e transitória a crianças e adolescentes em situação de risco.

O centro tem capacidade para acolher mais de 20 crianças e adolescentes, além do berçário, e dispõe de condições para responder a situações que exijam o afastamento imediato do meio familiar, permitindo que, enquanto a situação é avaliada, os menores permaneçam num ambiente seguro, com acompanhamento de técnicos e monitores.

Segundo Elisângela Gonçalves, desde Julho as crianças acolhidas têm participado em actividades desportivas, recreativas e extracurriculares, dentro e fora do centro, acompanhadas pelos monitores e técnicos que trabalham por turnos.

A responsável realçou, entretanto, que o acolhimento não constitui uma solução definitiva, uma vez que a legislação actualmente em vigor estabelece que a medida de acolhimento administrativo emergencial tem a duração de três meses, após ratificação judicial, cabendo às entidades competentes promover outra medida de protecção quando esse período termina.

É precisamente nesta fase, segundo a directora, que reside um dos maiores desafios do centro: definir o chamado projecto de vida de cada criança, de modo a garantir que a saída não represente o regresso a uma situação de perigo.

“O centro de emergência é apenas uma passagem”, explicou Elisângela Gonçalves, defendendo que o objectivo deve ser encontrar uma resposta segura, seja através do regresso à família de origem, de uma família de acolhimento ou de outra solução adequada às necessidades da criança.

O novo Estatuto da Criança e do Adolescente determina que o acolhimento emergencial é transitório e prevê o encaminhamento para outra medida quando termina o prazo legal. A lei estabelece ainda o direito da criança ao acolhimento e à revisão judicial periódica da medida aplicada.

Para a directora, isto exige que o trabalho de avaliação e acompanhamento comece desde a entrada da criança no centro, envolvendo a família, o ICCA, o Ministério Público, os tribunais e outras entidades que possam contribuir para uma solução estável.

“A criança pode sair do centro, mas tem de ir para um lugar seguro”, sublinhou Elisângela Gonçalves, apontando esta como uma das principais preocupações na implementação da nova resposta de protecção em Santiago Norte.

Outro desafio identificado prende-se com a ocupação das crianças fora do horário escolar. A direcção procura estabelecer parcerias para permitir o acesso a actividades como futebol, ginástica, dança, capoeira e outras modalidades, de acordo com os interesses e aptidões de cada criança.

“Para nós, a criança está em primeiro lugar”, afirmou, defendendo que a passagem pelo centro deve proporcionar não apenas segurança e acompanhamento, mas também oportunidades de desenvolvimento, aprendizagem e convivência.

O decreto-regulamentar n.º 2/2025 define, entre as funções dos centros do ICCA, o acolhimento temporário ou de emergência, bem como o desenvolvimento de programas de educação, formação e ocupação e de acções com as famílias, visando a posterior reintegração familiar.

A estrutura foi inaugurada em Dezembro de 2025, em Assomada, pelo então ministro do Estado da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, juntamente com as novas instalações da Delegação do ICCA em Santiago Norte.

Na altura, o Governo apontou o equipamento como uma resposta destinada a reforçar a protecção de crianças e adolescentes em situação de risco e a aproximar os serviços das famílias e comunidades.

A entrada em funcionamento do Centro de Emergência Infantil representa, assim, uma nova resposta para os seis municípios abrangidos pela Delegação do ICCA de Santiago Norte – Santa Catarina, Santa Cruz, Tarrafal, São Miguel, São Salvador do Mundo e São Lourenço dos Órgãos –, permitindo uma intervenção mais próxima em situações em que a permanência da criança no seu meio habitual deixa de ser segura.

MC/JMV

Inforpress/Fim