Tarifas de electricidade mantêm-se inalteradas até ao final do ano com apoios do Governo

Cidade da Praia, 02 Set (Inforpress) - As tarifas de electricidade praticadas em Agosto vão manter-se inalteradas até 31 de Dezembro de 2026 em todo o país, na sequência do prolongamento das medidas governamentais de mitigação, anunciou hoje a entidade reguladora.

Em comunicado, a Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME) explicou que os beneficiários da Tarifa Social de Electricidade continuarão a ter um desconto correspondente a 100 por cento (%) do incremento tarifário, mantendo-se, deste modo, inalterados os valores pagos actualmente.

Para as restantes categorias de consumidores, segundo a mesma fonte, as tarifas praticadas em Agosto também irão permanecer em vigor até ao final do ano, mediante um desconto equivalente a 70% do valor do aumento resultante da actualização tarifária efectuada pela entidade reguladora.

A medida consta do Despacho Conjunto n.º 59/2026, de 31 de Agosto, dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Energia, publicado no Boletim Oficial n.º 166, II Série, de 01 de Setembro.

O diploma alarga até 31 de Dezembro deste ano a aplicação de descontos até ao limite máximo de 70% do incremento tarifário para as demais categorias de consumidores, dando continuidade às medidas previstas na Resolução n.º 98/2026, de 30 de Julho.

Neste sentido, os quadros tarifários aplicáveis entre 01 de Setembro e 31 de Dezembro de 2026 aos consumidores finais abastecidos pela Empresa de Distribuição de Electricidade de Cabo Verde (EDEC) e pela Águas e Energia da Boa Vista (AEB) mantêm os efeitos das medidas de mitigação.

Segundo a reguladora, a medida procura assegurar que a evolução das tarifas ocorra de forma equilibrada, tendo em conta a sustentabilidade do sector eléctrico, a estabilidade económica, a eficiência do serviço e a protecção dos consumidores.

A instituição assegurou ainda que vai continuar a acompanhar a implementação das medidas e a monitorizar os seus impactos no sector eléctrico, além de prestar ao Governo as informações técnicas necessárias para apoiar futuras decisões relacionadas com a mitigação tarifária.

DR/CP

Inforpress/Fim