Governo e câmara de Santa Catarina alinham plano de investimentos até 2028 com foco nos portos, habitação e acessibilidades

Cidade da Praia, 29 Ago (Inforpress) – O Governo e a Câmara Municipal de Santa Catarina alinharam hoje um plano de investimentos até 2028 centrado no desenvolvimento de infraestruturas portuárias, habitação social e requalificação viária, anunciou o presidente da autarquia, Armindo Freitas.

O anúncio foi feito no final de um encontro de auscultação entre a equipa camarária, o primeiro-ministro, Francisco Carvalho, e membros do executivo central, na cidade da Praia, destinado a priorizar as intervenções no município e definir projectos de médio e longo prazo.

“Tivemos um grande encontro com o senhor primeiro-ministro e vários ministros e secretários de Estado. Foi um grande momento porque definimos quais são as prioridades de intervenção urgentes e projectamos também grandes investimentos do nosso mandato até 2028”, declarou Armindo Freitas.

No pacote das grandes obras até 2028, sobressaem a construção do cais de pesca em Rincão e do porto comercial e de pesca na Ribeira da Barca, investimentos que o executivo central assumiu o compromisso de dar continuidade, conforme revelou o autarca.

O pacote de projectos estruturantes prevê ainda a construção do matadouro municipal, de uma piscina municipal, de um centro de transferência de resíduos sólidos e de um centro de protecção civil em Achada Falcão para “dar resposta à questão da Protecção Civil não só a Santa Catarina, mas na região de Santiago Norte.

Para responder às necessidades imediatas, ficou garantido um envelope financeiro emergente na ordem dos 200 mil contos para obras a arrancar ainda este ano, vocacionado para a reabilitação habitacional, saneamento básico, rede de água e acessibilidades em Caniço, Pombal, Chã de Tanque, Mato Gege e Somadinha.

O edil lembrou que o concelho tem já em curso outros investimentos de grande porte, destacando o projecto de requalificação de Rincão, com “financiamento garantido do Banco Mundial que ultrapassa os 400 mil contos”, e a reestruturação de Ponta Calabaceira, avaliada em 280 mil contos.

Questionado sobre se a dependência do financiamento central limita a autonomia do concelho, Armindo Freitas sustentou que “a câmara não espera só pelo Governo” e destacou a capacidade de arrecadação de receitas próprias e mobilização de parceiros externos.

“Avançamos com a requalificação, ampliação e modernização do Mercado Municipal, que está na fase terminal e deverá ser inaugurado ainda este mês, só com a nossa capacidade de arrecadação de receitas e mobilização de parceiros. Precisamos, sim, de um reforço e parceria do Governo para podermos acelerar o desenvolvimento de Santa Catarina”, frisou.

O autarca confirmou também que a autonomia financeira esteve em debate na reunião, tendo revelado haver o “compromisso firme do Governo em aumentar o Fundo de Financiamento Municipal”, valor que Armindo Freitas considera “manifestamente insuficiente” para os encargos que o município tem.

A ronda de auscultação do primeiro-ministro aos dirigentes autárquicos prosseguiu com o presidente da Câmara Municipal do Tarrafal de São Nicolau, Neivo Araújo.

SC/CP

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