CNDHC conclui fase de testes do Observatório Nacional de Direitos Humanos e prepara lançamento

Cidade da Praia, 15 Jul (Inforpress) – A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) concluiu “com sucesso” a fase de testes do novo Observatório Nacional de Direitos Humanos e Cidadania e encontra-se na recta final para a sua apresentação pública.

O anúncio foi feito hoje, em exclusivo à Inforpress, pela presidente da comissão, Eurídice Mascarenhas, à margem da visita oficial do líder da Organização Mundial da Juventude Africana (OMJA) à instituição.

“Já estamos em condições de dizer que terminámos a fase de testes e consolidámos 45 indicadores sobre crianças e adolescentes”, revelou, explicando que esta primeira etapa incidiu sobre a infância e a adolescência devido ao mandato legal da CNDHC para monitorizar a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em Cabo Verde.

Segundo Eurídice Mascarenhas, o Observatório não se limitará a esta área. Após a consolidação desta base inicial, a instituição dará seguimento à integração de indicadores relativos a outros sectores dos direitos humanos, incluindo os da comunidade LGBTI.

Questionada sobre o impacto da nova ferramenta, a presidente da CNDHC explicou que a conclusão desta etapa representa o culminar da primeira fase de implementação do projecto, que passa agora a dispor de “dados concretos e objectivos”.

Acrescentou que, na prática, o Observatório funcionará como uma ferramenta de monitorização para o Estado e para a sociedade civil.

“São estes dados que nos vão permitir fazer o seguimento real da implementação e da garantia dos direitos humanos em cada concelho”, sublinhou.

O lançamento público da plataforma digital deverá acontecer em breve, respondendo igualmente à necessidade das tutelas governamentais de disporem de dados estatísticos centralizados e fiáveis sobre a situação dos direitos humanos no país.

SC/JMV

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