Sal acolhe workshop sobre Código Laboral e Contrato Colectivo de Trabalho para controladores de tráfego aéreo

Espargos, 15 Jul (Inforpress) - A Associação Cabo-Verdiana dos Controladores de Tráfego Aéreo (ACCTA) iniciou hoje, no Sal, um workshop sobre Código Laboral e Contrato Colectivo de Trabalho, visando dotar os profissionais do sector de ferramentas para melhor interpretar e aplicar a legislação laboral.

Em declarações à comunicação social, o presidente da ACCTA, Elisângelo Vicente, explicou que a formação, com a duração de dois dias, responde a uma “necessidade premente” da classe em clarificar dúvidas e harmonizar interpretações de artigos e cláusulas que, frequentemente, geram entendimentos divergentes entre os trabalhadores e a entidade patronal.

"O importante é facilitar um melhor entendimento para que os profissionais possam adotar um comportamento mais esclarecido, exercendo os seus direitos e, simultaneamente, cumprindo com os seus deveres", apontou o dirigente.

Segundo Elisângelo Vicente, as principais dúvidas dos controladores de tráfego aéreo prendem-se com questões ligadas aos períodos de descanso, remunerações e aos procedimentos de convocatórias emitidos pela empresa.

"Temos dúvidas em relação a situações em que a empresa tem um entendimento e nós temos outro. Nós entendemos que deve prevalecer o que traz maior benefício [ao trabalhador], mas a empresa não. Há conflitos à volta disso, nomeadamente ao nível de descansos e da parte remuneratória", detalhou.

A mesma fonte lembrou que o acordo colectivo de trabalho (convenção colectiva) serve precisamente para blindar estes direitos face a eventuais alterações legislativas gerais.

Para contornar as especificidades do trabalho por turnos, que rege a actividade dos controladores, e garantir que o maior número de profissionais possa beneficiar da acção, a ACCTA dividiu o workshop em duas sessões, distribuídas pelos dias 15 e 16 de Julho.

A formação é ministrada por um especialista em direito laboral, que participou na última revisão do Código Laboral em Cabo Verde.

Além dos controladores no activo, a organização alargou o convite a colaboradores internos, com o objectivo de "expandir o horizonte" e fortalecer a dinâmica interna da organização.

NA/CP

Inforpress/Fim