Dia Nacional do Marítimo: Simetec espera respostas do novo Governo para reivindicações pendentes da classe

Cidade da Praia, 25 Jun (Inforpress) – O presidente do Simetec, Tomás Aquino, afirmou hoje esperar que o novo Governo dê prioridade às reivindicações dos marítimos cabo-verdianos, lamentando a falta de soluções para problemas da classe apesar dos compromissos assumidos ao longo dos anos.

Em declarações à Inforpress, por ocasião do Dia Nacional do Marítimo, assinalado hoje, o presidente do Sindicato Regional de Metalomecânica, Transportes, Turismo e Comunicações (Simetec) apontou a redução da idade de reforma, a ausência de uma grelha salarial específica, questões ligadas à carreira contributiva e à protecção social como as principais preocupações dos profissionais do sector.

Relativamente à redução da idade de reforma, Tomás Aquino recordou que a matéria foi aprovada em sede de concertação social há 27 anos, sem que tenha sido implementada.

Segundo disse, a situação resulta da falta de vontade política dos sucessivos governos, apesar dos compromissos assumidos para a sua concretização.

“O ex-Governo assumiu por várias vezes esta questão, dizendo que era uma questão de vontade política e que ia ser resolvida em 2024. Mas, até então, não se resolveu nada”, afirmou.

O dirigente sindical considerou que a demora tem gerado frustração entre os marítimos, devido às especificidades da profissão, marcada por longos períodos de permanência a bordo.

Tomás Aquino criticou igualmente a inexistência de uma grelha salarial para o sector, explicando que os salários são actualmente definidos através de contratos entre armadores e trabalhadores.

Neste sentido, defendeu a criação de salários mínimos por categoria profissional, adequados às exigências e riscos inerentes à actividade marítima.

Outra preocupação apontada refere-se aos marítimos cabo-verdianos embarcados em navios estrangeiros, que, segundo afirmou, continuam sem mecanismos que lhes permitam efectuar descontos para o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

De acordo com o sindicalista, esta situação deixa muitos profissionais sem garantias de protecção social na idade da reforma, por não estarem enquadrados nem no sistema cabo-verdiano nem nos regimes dos países onde exercem actividade.

Tomás Aquino chamou ainda a atenção para a situação de antigos marítimos que descontaram para a antiga Caixa Sindical dos Trabalhadores Marítimos e Correlativos antes da criação do INPS.

Segundo explicou, embora os períodos contributivos tenham sido inicialmente reconhecidos, parte desses anos deixou posteriormente de ser contabilizada, alegadamente por falta de documentação relativa à transferência dos registos.

Para o presidente do Simetec, esta situação prejudica numerosos trabalhadores ao excluir anos de carreira contributiva para efeitos de reforma.

O sindicalista destacou ainda os custos associados à formação e à renovação dos certificados profissionais exigidos para o exercício da actividade, defendendo medidas que facilitem o acesso dos marítimos a estes processos.

Lembrou que várias destas matérias integravam compromissos assumidos pelo anterior Governo, sem concretização.

Por isso, manifestou expectativa de que o actual ministro do Mar dê prioridade aos problemas do sector, salientando que o governante conhece as reivindicações dos marítimos e os desafios enfrentados pela classe.

TC/JMV

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