Presidente da República pede prudência antes de se agravar leis para imigrantes das antigas colónias portuguesas

Lisboa, 27 Jun (Inforpress) – O Presidente da República, José Maria Neves, defendeu esta quinta-feira, que Portugal deve ponderar bem antes de se agravar as leis de imigração ou nacionalidade para os imigrantes das antigas colónias portuguesas.

O chefe de Estado falava em declarações à radio portuguesa TSF, à margem da sua visita à Câmara Municipal de Loulé, Algarve, onde foi recebido e homenageado por aquela autarquia portuguesa, e igualmente, participado no Festival MED 2025, que tem Cabo Verde como país convidado.

Não obstante defender que se deve respeitar as decisões democráticas dos diferentes países, neste caso particular de Portugal, insistiu que relativamente às antigas colónias, pelas relações existentes de amizade, deveria se procurar leis “justas e equitativas”.

É que, segundo José Maria Neves, vai continuar a haver sempre mobilidade entre Portugal e países africanos de expressão portuguesa.

Questionado se acha se estas leis [nova lei da nacionalidade] são justas o Presidente cabo-verdiano disse que ainda não consegue avaliar a dimensão e justeza dessas leis.

No entanto, salienta que há uma crescente comunidade portuguesa em Cabo Verde e em outros países de língua portuguesa. Por isso, considera fundamental analisar as relações de troca, intercâmbio e amizade entre estes países, procurando sempre ser o mais justo e prudente possível.

“Portanto, acho que não podemos colocar muitas restrições a esta mobilidade, desde de que ela se faça num quadro legal e contribua para ganhos mútuos. Então penso que se deve reflectir muito antes de se agravar essas medidas nos diferentes países de expressão portuguesa”, disse, acrescentando que “todos os países vão precisar de mobilidade e que os também portugueses saem para outros países (…)”.

Na ocasião, informou que tem falado com as autoridades portuguesas sobre esta matéria e tem insistido que da parte de Cabo Verde não há intenção de promover a emigração ilegal, mas, pelo contrário, que a emigração e mobilidade se façam de forma legal num quadro regulado e que garanta melhor inserção das pessoas nos países de acolhimento.

A emigração ilegal, segundo ele, “abre espaços para tráficos, para ilegalidades e criminalidades”, daí, sublinhou que Cabo Verde defende um fluxo migratório legal entre os diferentes países que respeite as autoridades dos diferentes países e contribua para o desenvolvimento de todos os países envolvidos.

"Independentemente dessas discussões neste momento mais tenso, a mobilidade humana vai continuar, porque os países precisam, as economias precisam, a própria vida cultural dos diferentes países também. Então, penso que a mobilidade vai continuar e, por isso, temos de ser serenos e prudentes na discussão dessa questão, sem extremismos e sem polarizações", apelou José Maria Neves.

O Governo português aprovou na segunda-feira, em Conselho de Ministros, o alargamento dos prazos para atribuição da nacionalidade para sete anos de residência legal, no caso de cidadãos lusófonos, e de 10 anos para os oriundos de outros países.

No ‘briefing’ do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que será apresentada uma proposta de alterações à lei da nacionalidade, reforçando a “exigência de ligação efectiva, de pertença à comunidade nacional”.

FM/CP

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