Presidente da ANMCV apela à união dos municípios e à aprovação urgente de leis estruturantes para o poder local

Cidade da Praia, 22 Jul (Inforpress) – O presidente do conselho directivo da Associação Nacional dos Municípios Cabo-verdianos (ANMCV), Fábio Vieira, apelou hoje à união de todos os municípios e à rápida aprovação de diplomas estruturantes para consolidar a autonomia e o desenvolvimento local.

A posição foi assumida na abertura da III Reunião Ordinária do Conselho Geral da ANMCV, que decorre na cidade da Praia sob o lema “Por um Poder Local forte, resiliente e promotor do desenvolvimento sustentável”.

O encontro reune presidentes de câmaras e de assembleias municipais para apreciar e deliberar sobre os instrumentos de gestão de 2025 e definir orientações estratégicas da organização.

Na sua alocução, Fábio Vieira sublinhou que a reunião constitui um espaço privilegiado de prestação de contas e de afirmação do municipalismo, encorajando os autarcas a canalizarem a energia de superação e resiliência vivida recentemente pelo país para avançar com mais ambição e confiança no futuro.

"Temos de saber tirar o melhor proveito deste momento, transformando esta energia colectiva em motivação para avançar com mais ambição, mais unidade e mais confiança no futuro", afirmou.

Com a tomada de posse do novo executivo, o responsável manifestou a expectativa de que se abra uma nova etapa para o aprofundamento da descentralização, com o reforço do diálogo institucional e da cooperação entre o Governo e os municípios.

“O cumprimento regular das cotas não é apenas uma obrigação estatutária, é um ato de responsabilidade política e institucional que garante que a ANMCV continue a defender com firmeza e legitimidade os interesses dos municípios, a sua autonomia e a sua capacidade de influenciar as políticas públicas nacionais”, alertou Fábio Vieira.

O presidente da ANMCV aproveitou ainda a ocasião para defender a aprovação célere de diplomas fundamentais como a nova Lei das Finanças Locais, o novo Estatuto dos Eleitos Locais e a Lei da Tutela Administrativa, instrumentos que considera indispensáveis para reforçar a autonomia financeira, dignificar a função autárquica e modernizar o modelo de supervisão no país.

A III Reunião Ordinária do Conselho Geral enquadra-se nas actividades do IX Mandato (2024–2028) da organização.

ET/CP

Inforpress/Fim