PR afirma ter hoje compreensão mais profunda da complexidade das funções presidenciais

Cidade da Praia, 17 Jan (Inforpress) - O presidente da República afirmou durante a apresentação do seu IV Volume do  livro “No Ofício do Bem Comum", de ter hoje compreensão mais profunda da complexidade das funções presidenciais.

José Maria Neves fez esta afirmação durante a apresentação da sua obra, que decorreu sexta-feira na Presidência da República, no Platô, na cidade da Praia.

O chefe do Estado destacou que o sistema político nacional, pela sua plasticidade, é "muito mais difícil" de compreender e gerir do que aparenta, sublinhando que, ao contrário da divisão clássica dos poderes legislativo, executivo e judicial, o Presidente da República não integra nenhum deles. 

Para José Maria Neves, o Presidente constitui um “quarto poder”, autónomo, que deve pautar-se pela neutralidade e imparcialidade, embora disponha de competências que, se não forem exercidas com cautela, podem levar à interferência em outros órgãos de soberania.

O mais alto magistrado da Nação observou que gerir as fronteiras entre esses poderes é uma tarefa complexa, recordando o pensamento de Benjamin Constant, para quem o Presidente deve ser independente e imparcial. 

Entre os poderes mais sensíveis está o veto político, sobretudo quando exercido perante uma maioria parlamentar legitimada pelo voto popular. 

José Maria Neves disse o Presidente deve "agir com prudência" para não se tornar um obstáculo ao cumprimento das escolhas sufragadas pelo eleitorado. 

Referiu ainda que outro poder de grande impacto é a dissolução do Parlamento, que, segundo constitucionalistas como Mário Soares, Canutilho e Vital Moreira, constitui a "bomba atómica" do sistema político, exigindo do Presidente uma "elevada sabedoria e parcimónia".

Afirmou que, em várias situações, pode não concordar pessoalmente com determinadas decisões, mas que o exercício presidencial exige separar as convicções pessoais do dever institucional.

“Não é a opção do José Maria, é a opção do Presidente”, disse, salientando que essa distinção é “fundamental” para a tomada de decisões equilibradas.

Apesar de inicialmente ter acreditado que o cargo seria mais simples, o mesmo reconheceu que a função é exigente e dependente da maturidade e responsabilidade dos diferentes actores políticos.

Neves aproveitou para reflectir sobre o que considera ser uma crescente “deslealdade constitucional” em Cabo Verde, defendendo maior compromisso dos actores políticos com a Constituição, com o respeito mútuo e com as decisões dos tribunais, do governo e do Parlamento. 

Para o Presidente, a lealdade constitucional está intrinsecamente ligada à liberdade de espírito, ao empenho cívico e à maturidade institucional, factores que podem ser fortalecidos através de pedagogia democrática e educação cívica contínua.

Na sua intervenção final, José Maria Neves concluiu que, nos tempos actuais, exercer funções governativas ou presidir a República é uma tarefa "extraordinariamente difícil", marcada por desafios crescentes e pela necessidade constante de equilíbrio institucional e responsabilidade democrática.

A apresentação da obra esteve a cargo do jurista, Evandro Rocha.

DG/ZS

Inforpress/Fim