Portugal: Ministro Fernando Elísio Freire destaca avanços na protecção social em Cabo Verde (c/áudio)

Lisboa, 19 Abr (Inforpress) - O ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social destacou hoje, em Lisboa, os avanços na área da segurança e protecção social no país, enfatizando a importância da estatística para definição de políticas públicas eficazes nesse sector.

Em declarações à Inforpress durante primeira reunião extraordinária dos ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que decorre hoje na sede da organização, na capital portuguesa, Fernando Elísio Freire destacou o facto de Cabo Verde estar a superar as médias mundiais e africanas em segurança e proteção social.

“Nós, neste momento, cerca de 57 % da nossa população tem o sistema de segurança social obrigatório, da população que trabalha, nós temos quase a volta de 60 % da nossa população que tem pelo menos uma prestação social, mas a nossa preocupação não é essa, a nossa preocupação é como cobrir 40 % que ainda não têm e que devem estar cobertas”, frisou.

Segundo o ministro, para abordar esse desafio, o Governo está a implementar acções para formalizar a economia e criar legislação específica para incluir os sectores informais no sistema de segurança social obrigatório, tendo enfatizado que “embora os resultados sejam satisfatórios, o desafio ainda é grande”, mas garantiu que o país está “no caminho certo”.

Questionado sobre as expectativas para a reunião, Fernando Elísio Freire expressou a esperança de que Cabo Verde continue a fortalecer sua posição na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e destacou a importância de reafirmar o compromisso com um espaço que pertence aos cidadãos, permitindo que eles exerçam suas actividades livremente, seja no campo empresarial, cultural, desportivo ou outro.

A primeira reunião extraordinária dos ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP tem previstos diversos temas com destaque para o progresso na implementação dos Planos de Acção da CPLP para o Combate ao Trabalho Infantil e para a Inspecção do Trabalho.

Além disso, os ministros vão discutir a proposta de um Plano Estratégico da CPLP relacionado com questões de trabalho e assuntos sociais, assim como um debate para esclarecimento e finalização do Acordo Administrativo para a Aplicação da Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP.

O Secretariado Executivo da CPLP explicou que a necessidade da reunião de hoje foi identificada durante a XV Reunião de Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais, realizada em Benguela em 18 de Maio de 2023, pelo que os trabalhos estão a ser coordenados pela ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social de Angola, Teresa Rodrigues Dias.

As delegações dos Estados-membros à I Reunião Extraordinária de Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP estão compostas pelos ministros e secretários de Estado responsáveis pelo sector do Trabalho e Assuntos Sociais da organização (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste) e pelos pontos focais das áreas mencionada.

A sessão de abertura do evento foi presidida pelo secretário Executivo da CPLP, Zacarias da Costa, na presença de entidades convidadas, como representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Associação Internacional de Segurança Social (AISS).

 

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