Portugal: Ministério Público e família de Odair Moniz vão recorrer da pena aplicada a polícia

Lisboa, 20 Jun (Inforpress) – O Ministério Público português e a família vão recorrer da condenação de três anos e seis meses de prisão, pena com execução suspensa, do agente da PSP que matou Odair Moniz na Cova da Moura (Amadora).

O caso deu-se em Outubro de 2024.

A informação foi avançada à Inforpress por um dos membros do Movimento Vida Justa, Flávio Almada, à margem da manifestação realizada hoje no Largo de São Domingos, em Lisboa (Portugal), para exigir justiça e solidarizar-se com a família deste cidadão de origem cabo-verdiana, após a decisão do Tribunal de Sintra (Portugal).

“A decisão do tribunal é muito injusta, não só para a família de Odair, mas também para nós. É como se estivessem a dizer que a vida dele não vale nada e que as nossas vidas também não valem nada”, afirmou Flávio Almada.

O activista cabo-verdiano confirmou que tanto o Ministério Público como o advogado da família irão recorrer da sentença, que considerou “injusta e parcial”.

Acrescentou ainda que a decisão judicial “não convenceu” os moradores do bairro onde Odair Moniz vivia, nem “as pessoas de bom senso”.

A marcha, segundo ele, teve ainda como objectivo lembrar outras vítimas de alegada violência policial, e ainda chamar a atenção para aquilo que classificou como criminalização e perseguição de imigrantes, criminalização da pobreza e racialização do crime em Portugal e na Europa.

“Os bairros não enfrentam apenas a questão da repressão policial. Há também problemas relacionados com o emprego, a habitação e a regularização dos imigrantes. Combater a violência policial é também combater as desigualdades, o racismo e outras formas de discriminação”, defendeu.

Na manifestação participaram imigrantes de várias nacionalidades, incluindo cabo-verdianos, que se juntaram a centenas de pessoas para exigir justiça para Odair Moniz e todas as vítimas de violência policial.

À Inforpress, o imigrante bissau-guineense Himotep disse que participou na manifestação por considerar a decisão do Tribunal de Sintra “injusta” e por entender que “as vidas negras importam”, como se liam nos cartazes que os manifestantes empunhavam.

“Estou aqui porque sou um homem negro e porque foi um homem negro, cabo-verdiano, que morreu às mãos de um polícia. Nenhuma vida deve ser tratada como se não tivesse valor”, afirmou.

Himotep, mais conhecido por “Mente Saudável”, lamentou ainda a fraca participação de imigrantes africanos, em participar de cabo-verdianos, defendendo que a defesa da vida humana deveria unir as comunidades como festas e futebol.

Apesar de não ter sido condenado a prisão efetiva, o agente Bruno Pinto foi condenado a pagar um total de 90 mil euros em indemnizações, 30 mil euros aos três herdeiros de Odair Moniz pela perda do direito à vida, 20 mil euros à viúva de Odair Moniz e 40 mil euros aos dois filhos de Odair Moniz por danos não patrimoniais.

O polícia terá ainda de pagar uma pensão de 220 euros a um dos filhos de Odair Moniz até este completar 18 anos.

FM/AA

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