Portugal: Cabo Verde partilha experiência sobre governação autárquica nas Jornadas Municipais Lusófonas

Lisboa, 23 Jun (Inforpress) – A presidente da Assembleia Municipal (AM) da Praia, Clara Marques, partilhou hoje a experiência de Cabo Verde sobre a governação autárquica, durante a sua participação na segunda edição das Jornadas Municipais Lusófonas em Coimbra (Portugal).

Em declarações à Inforpress, Clara Marques adiantou que fez uma “pequena incursão” sobre o poder local desde a independência, começando com os primeiros 15 anos em que não havia eleições e que os responsáveis nos concelhos eram por nomeação pelo Governo central, seguindo-se depois as primeiras eleições livres e democráticas em 1991.

A presidente deste órgão deliberativo, falou sobre a governação autárquica baseada nos normativos vigentes, desde a Constituição da República, Estatuto dos Municípios e Regimento da Assembleia Municipal, e outras leis como o Regime Financeiro das Autarquias Locais e Código de Posturas Municipais.

Informou ainda que fez, igualmente, uma incursão sobre a gestão da Assembleia Municipal e a Câmara Municipal que, segundo ela, deve haver um boa articulação e coordenação, por termos competências partilhadas.

A política vincou durante a sua intervenção que a Assembleia Municipal aprova os instrumentos de gestão aprecia os relatórios das actividades e conta de gerência, para além de autorizar um conjunto de actos e fiscalização às actividades camarárias que, a seu ver, tem sido uma actividade complexa.

Por outro lado, fez saber que falou dos desafios que devem ser superados com uma grande reforma do poder local, autonomia às Assembleias Municipais, participação cidadã, promoção da igualdade de género na governação, inovação e sustentabilidade.

“(…) A participação nessas jornadas para troca de experiências entre os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) é procurar criar mecanismos de socialização e mais cooperação para que os nossos municípios possam ser mais robustos e inclusivos para enfrentarem os desafios como económicos, de habitação, saneamento, ambiente e urbanismo”, enfatizou Clara Marques.

No evento, que decorreu no Colégio da Trindade, e com participação de Cabo Verde, Brasil, Portugal, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau e Moçambique, esteve em debate ainda temas como “o direito eleitoral municipal: das regras aplicáveis à participação e eleição de não-nacionais aos debates sobre modernização e “temas actuais de direito urbanístico municipal nos países lusófonos”.

O evento promovido pela Universidade de Coimbra (UC) e a Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) de Portugal, entre vários, teve como objectivo a partilha de experiências, boas práticas e estratégias sobre descentralização, poder local e democracia.

FM/ZS

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